ATA DA NONAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 27-10-2008.
Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de
dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Comassetto, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João
Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz,
Margarete Moraes, Maria Luiza, Maristela Maffei, Neuza Canabarro, Professor
Garcia e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu
Brasinha, Almerindo Filho, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo,
Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro,
Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Nilo Santos, Sofia Cavedon e Valdir Caetano.
Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do Senhor Eliseu Santos,
Prefeito Municipal de Porto Alegre em exercício: de nº 899/08, solicitando
autorização para o Prefeito José Fogaça se ausentar do País do dia vinte e nove
de outubro até o dia treze de novembro do corrente, quando participará de
painel promovido pela UNESCO, com o tema “O Papel da Municipalidade na Construção
do Direito da Cidade” e de atividades preparatórias da Expo-Shangai 2010, a
serem realizados na China; de nº 901/08, encaminhando Veto Parcial ao Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 044/05 (Processo nº 6683/05). Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº
046/08, deferido pelo Senhor Presidente, de autoria da Vereadora Sofia Cavedon,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje,
em reunião com o Secretário Municipal dos Direitos Humanos e Segurança Urbana,
às quatorze horas, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios
nos 1011662, 1042814, 1042952, 1045309 e 1045342/08, do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o Senhor Presidente registrou a
presença, neste Plenário, dos Senhores Pedro Ruas e Mauro Pinheiro, eleitos
Vereadores para a próxima Legislatura da Câmara Municipal de Porto Alegre. A
seguir, constatada a existência de quórum deliberativo foi aprovado
Requerimento verbal de autoria do Vereador Sebastião Melo, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje
destinado a assinalar o transcurso do sexagésimo quinto aniversário da Caixa de
Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul – CAA/RS –, nos termos do
Requerimento nº 078/08 (Processo nº 5326/08), de autoria da Mesa Diretora.
Compuseram a Mesa: os Vereadores Sebastião Melo e Ervino Besson, respectivamente
Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor
Arnaldo de Araújo Guimarães, Presidente da CAA/RS; o Senhor Claudio Pacheco
Prates Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio
Grande do Sul; o Senhor Walter Cândido dos Santos, Presidente da Coordenação
Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados do Brasil e Presidente da
Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais; o Senhor Miguel Bandeira
Pereira, Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Sul; o Senhor Marcus Flavius de los Santos, Presidente do Sindicato dos
Advogados no Estado do Rio Grande do Sul; o Senhor Aldo Leão Ferreira,
Presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul. Ainda, o Senhor
Presidente registrou as presenças, neste Plenário, dos Senhores Rodolfo Carrion
Lopes de Almeida e Ederon Amaro Soares da Silva, ex-Presidentes da CAA/RS;
Ivete Dieter, Daniel Júnior de Melo Barreto, André Luis Sonntag e Letícia
Saldanha Caiaffo, respectivamente Vice-Presidenta, Secretário-Geral, Secretário-Geral
Adjunto e Tesoureira da CAA/RS; do Senhor Nelcir Reimundo Tessaro; do Senhor
Heron Nunes Estrella, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de
Porto Alegre; da Senhora Bárbara André da Rocha, Presidenta da Subseção de
Camaquã da OAB/RS; da Senhora Teodora Mendes Coutinho e Danilo Jorge Saraçol,
Delegados da Subseção de Camaquã da CAA/RS; do Senhor Gabriel Pauli Fadel,
Sulamita Terezinha Santos Cabral e Maria Helena Camargo Dornelles, Secretários
da OAB/RS; do Senhor José Francisco Camargo Dornelles, membro do Tribunal de
Ética e Disciplina da OAB/RS; da Senhora Tânia Regina da Silva Reckziegel, Conselheira
da OAB/RS; e do Senhor Sérgio Correa da Silva, representando o Grão-Mestre da
Grande Loja Maçônica do Estado do Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Sebastião Melo aludiu à presença da Ordem dos Advogados do Brasil nas
lutas em prol da constitucionalidade e da democracia, lembrando,
principalmente, o movimento pelo impedimento do ex-Presidente Fernando Collor
de Mello e atuações em defesa do Poder Judiciário. Ainda, saudou a CAA/RS,
afirmando ser essa instituição o braço assistencial da OAB, garantindo atendimento
nas áreas médicas e apoio para qualificação profissional de seus associados. A
seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Arnaldo de Araújo
Guimarães e Claudio Pacheco Prates Lamachia, que agradeceram a homenagem ora
prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Também, o Senhor Presidente registrou
as presenças, neste Plenário, de alunos e do Professor Ricardo Martinez Fortes,
do Colégio Israelita Brasileiro, que comparecem à Câmara Municipal de Porto
Alegre para participar da Sessão Plenária do Estudante, atividade que integra
o Projeto de Educação Política, coordenado pelo Memorial desta Casa. Às quatorze horas
e cinqüenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às quatorze horas e cinqüenta e sete minutos, constatada a existência de
quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz discorreu acerca das eleições
municipais encerradas ontem no País, avaliando debates entre os candidatos a
Prefeito de Porto Alegre ocorridos no segundo turno desse pleito. Da mesma
forma, frisou a necessidade de discussão e posicionamento dos Senhores
Vereadores sobre questões referentes ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Ambiental, em especial no relativo à possibilidade de implantação de transporte
por metrô na Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes
cumprimentou o Senhor José Fogaça por sua reeleição como Prefeito de Porto
Alegre. Também, asseverou que nesse pleito ocorreu o uso da máquina pública
para conquista de votos, citando reportagem com denúncias relativas ao assunto
publicada na edição do dia vinte e cinco deste mês do jornal Folha de São
Paulo. Finalizando, criticou a atuação do Coronel Paulo Roberto Mendes como
Comandante-Geral da Brigada Militar. O Vereador João Antonio Dib saudou o
Prefeito José Fogaça pela vitória no segundo turno das eleições municipais deste
ano, abordando discurso ontem efetuado por esse político, no qual se destaca
que esse resultado foi motivado não por uma candidatura, mas por um projeto de
governo embasado na busca de melhorias reais para Porto Alegre. Além disso,
propugnou por medidas do Governo Municipal para que sejam colocadas placas de
identificação em todas as ruas e praças da Cidade. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador
Aldacir Oliboni, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia vinte e
sete ao dia trinta e um de outubro do corrente, tendo o Senhor Presidente
declarado empossado na vereança o Suplente Mauro Pinheiro, informando que Sua
Excelência integrará a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Na ocasião, foi
apregoada Declaração firmada pela Vereadora Margarete Moraes, Líder da Bancada
do PT, informando o impedimento do Suplente Gerson Almeida em assumir a
vereança no período indicado, em substituição ao Vereador Aldacir Oliboni. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, o Vereador Professor Garcia afirmou que o projeto de Governo defendido
pelo Prefeito José Fogaça prega uma convivência com a pluralidade, onde o
diálogo surge como instrumento básico para que sejam encontradas as soluções
mais adequadas aos problemas enfrentados pela Cidade. Finalizando, avaliou
resultados alcançados pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro nas
eleições municipais encerradas ontem no País. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Alceu
Brasinha, em tempo cedido pelo Vereador Nilo Santos, manifestou-se acerca das
candidaturas que se elegeram para os mandatos de Prefeito e Vereador de Porto
Alegre, destacando o bom desempenho de ex-Secretários Municipais que
concorreram à vereança neste Legislativo. Também, defendeu ações desenvolvidas
pelo Coronel Paulo Roberto Mendes em sua atuação como Comandante-Geral da
Brigada Militar. A Vereadora Sofia Cavedon, em tempo cedido pela Vereadora Neuza
Canabarro, analisou o resultado da eleição municipal de ontem, discorrendo
acerca dos fatores que, na opinião de Sua Excelência, resultaram na reeleição
do Prefeito José Fogaça. Nesse sentido, criticou medidas adotadas pelo Governo
Municipal e salientou a responsabilidade desta Casa, na próxima Legislatura, na
proposição de soluções para os problemas da Cidade e na fiscalização do
Executivo. A seguir, o Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei do
Executivo nº 046/08 (Processo nº 5627/08) teria sua tramitação nas Comissões
Permanentes regida pelo artigo 50 do Regimento e convidou a Estagiária Daniela
Cenci a proceder ao sorteio do Relator-Geral dessa matéria, tendo sido
escolhido o Vereador Alceu Brasinha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora
Maristela Maffei comentou o resultado da eleição municipal encerrada ontem,
cumprimentando a coligação que apoiou o Prefeito reeleito José Fogaça e considerando
acertada a decisão do Partido Comunista do Brasil de apresentar candidatura
própria, em coligação com o Partido Popular Socialista. Nesse contexto, julgou
que faltou capacidade política para que as legendas de oposição se unissem em
torno de uma proposta única. O Vereador Haroldo de Souza, contraditando o
pronunciamento da Vereadora Sofia Cavedon, em Comunicação de Líder, asseverou
que a crítica à continuidade do Governo do Senhor José Fogaça conflita com o
fato de que o PT permaneceu por quatro mandatos na Prefeitura Municipal. Além
disso, mencionando declarações relativas às alianças políticas que sustentaram
a candidatura desse político, indagou acerca da multiplicidade da base de apoio
do Governo Federal. O Vereador José Ismael Heinen explicou a escolha do
Democratas de apoiar, no segundo turno das eleições municipais, a candidatura
de José Fogaça, salientando que o pluralismo e a capacidade de liderança do
Prefeito Municipal foram fundamentais na conquista da reeleição. Também,
comemorou a vitória do Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, naquele
Município. Finalizando, defendeu a revisão da forma como os recursos
tributários são distribuídos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Raul, em tempo
cedido pelo Vereador Sebastião Melo, congratulou o Prefeito José Fogaça pela
reeleição, saudando todos os participantes do processo eleitoral que se
encerrou ontem. Ainda, parabenizou o Senhor Duda Kroeff pela eleição à
Presidência do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Finalizando, ressaltou medidas
que Sua Excelência considera necessárias para a área de saúde pública em Porto
Alegre. O Vereador Ervino Besson, em tempo cedido pela Vereadora Sofia Cavedon,
parabenizou o Prefeito José Fogaça pela vitória alcançada nas eleições para o
Executivo de Porto Alegre, ressaltando a cordialidade e o respeito desse
político no trato com todos os segmentos políticos da Cidade. Também, destacou
a eleição do Senhor Elói Besson para a Prefeitura do Município de Portão, afirmando
que Sua Senhoria fez mais de sessenta por cento dos votos, mesmo tendo
concorrido contra todos os Partidos. Em continuidade, em face de solicitação do
Vereador Ervino Besson, foi aprovada a utilização, por Sua Excelência, do tempo
do Vereador Valdir Caetano, em Comunicações. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino
Besson, utilizando o tempo do Vereador Valdir Caetano, protestou contra atitude
do Vereador Carlos Todeschini, de ter varrido propaganda eleitoral no Colégio
Alberto Torres no dia das eleições do segundo turno para Prefeito de Porto
Alegre. Também, denunciou agressão sofrida por sua filha, ontem, no Bairro
Cavalhada, quando uma pessoa, de dentro de um veículo com propaganda do PT,
atirou uma pedra contra ela. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador
Carlos Comassetto replicou afirmações feitas pelo Vereador Haroldo de Souza
contra a candidata do PT à Prefeitura Municipal, Deputada Federal Maria do
Rosário. Ainda, contestou denúncias apresentadas contra Sua Excelência pelos
Vereadores Ervino Besson e Nilo Santos, de ilegalidade eleitoral que teria sido
cometida no Colégio Alberto Torres no dia do pleito. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Nilo Santos rechaçou atitude do Vereador Carlos Comassetto, no dia
vinte e três do corrente, afirmando que Sua Excelência estava em frente à
Escola Estadual Alberto Torres instigando a comunidade escolar contra a Direção
daquele estabelecimento de ensino e contra o Governo Municipal. Sobre o tema,
declarou que o Vereador Carlos Comassetto faltou com a verdade quando afirmou
que o Prefeito Municipal era o responsável pela redução do números de turmas
dessa Escola. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Adeli Sell historiou a criação e
o crescimento do Partido dos Trabalhadores no País, lembrando que esse Partido
foi construído com erros e acertos e que, apesar de a candidatura da Deputada
Maria do Rosário não ter sido vitoriosa em Porto Alegre, Sua Excelência se
sente orgulhoso de fazer parte dessa agremiação. Ainda, mostrou-se favorável a
uma reforma política no Brasil que, entre outras coisas, propicie maior
controle das contas de campanha dos candidatos. Após, o Senhor Presidente registrou
o transcurso, no dia vinte e cinco de outubro, do aniversário da Vereadora
Maria Luiza. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson contradisse
afirmações do Vereador Carlos Comassetto, relativamente ao resultado de votação
de Emenda ao Orçamento Municipal, a qual destinava verbas para obras de
duplicação da Avenida Vicente Monteggia, afirmando ter assinado favoravelmente
a essa proposição. Ainda, repudiou manifestações desse Vereador, no que diz
respeito ao fechamento de salas de aula na Zona Sul de Porto Alegre. Na
ocasião, o Vereador Carlos Comassetto manifestou-se, informando que iria
proceder à entrega ao Senhor Presidente de documentos relativos a denúncias
feitas na presente Sessão, tendo o Senhor Presidente determinado que os
referidos documentos fossem encaminhados por escrito. Em GRANDE EXPEDIENTE, o
Vereador Dr. Goulart, em tempo cedido pelo Vereador Alceu Brasinha,
cumprimentou o Prefeito José Fogaça pela sua reeleição, lembrando que a Bancada
do PTB fez parte da aliança que apoiou a candidatura desse político. Sobre o
tema, destacou o crescimento significativo que o PTB teve em todos os pontos do
País e que, em Porto Alegre, pela primeira vez, um prefeito é eleito consecutivamente
para chefiar o Executivo. Em prosseguimento, por solicitação do Vereador José
Ismael Heinen, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao
Senhor Orestes Garcia Antonelli, ex-Presidente do Grêmio Sargento
Expedicionário Geraldo Santana. A seguir, o Vereador Carlos Comassetto formulou
Requerimento verbal, solicitando a retirada de termos constantes nos
pronunciamentos do Vereador Ervino Besson, hoje, em Comunicação de Líder, e
durante a Nonagésima Sexta Sessão Ordinária, tendo se manifestado a respeito o
Vereador Ervino Besson. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Valdir Caetano
teceu considerações a respeito da importância da eleição realizada ontem, que
reconduziu ao Paço Municipal o atual Prefeito de Porto Alegre. Nesse contexto,
enalteceu a trajetória pública do Senhor José Fogaça, declarando que, além de
ter aprendido muito com Sua Excelência, tem o maior respeito e consideração
pelo trabalho, pela competência e pelo caráter desse político. Em continuidade,
o Senhor Presidente informou a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do
Dia. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, esteve o Projeto de
Lei do Executivo nº 050/08, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, João
Carlos Nedel, Carlos Comassetto e Professor Garcia. Na oportunidade, por
solicitação do Vereador Carlos Comassetto, foi realizada verificação de quórum,
constatando-se a existência do mesmo. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª
Sessão, estiveram o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 019/08, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 233/08, os Projetos de Resolução nos
045 e 053/08. Às dezessete horas e cinqüenta e cinco minutos, o Senhor Presidente informou que nada
mais havia a tratar e declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Claudio Sebenelo
e Ervino Besson e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino
Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Registro a presença nesta Casa
do Ver. Pedro Ruas, que nos honra com a sua presença, e também do Ver. Mauro
Pinheiro.
Srs.
Vereadores, a Mesa Diretora requereu, e a Casa aprovou, que o período de
Comunicações de hoje seja em homenagem ao 65º aniversário da Caixa de
Assistência dos Advogados.
Então,
requeiro inversão na ordem dos trabalhos, no sentido de que possamos, de
imediato, entrar no período de Comunicações.
Em
votação Requerimento da Mesa Diretora solicitando inversão na ordem dos
trabalhos, para que passemos, agora, ao período de Comunicações (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é
destinado a assinalar o transcurso do 65º aniversário
da Caixa de Assistência dos Advogados do RS, nos termos
do Requerimento nº 078/08, de autoria da Mesa Diretora, Processo nº 5326/080.
Convidamos
para compor a Mesa: o Sr. Arnaldo de Araújo Guimarães, Presidente da Caixa de
Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul; (Palmas.) o Dr. Claudio
Lamachia, Presidente da OAB, Seccional do Rio Grande do Sul; (Palmas.) o Dr.
Walter Santos, Presidente da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos
Advogados e Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais;
(Palmas.) o Dr. Miguel Bandeira Pereira, Presidente da Associação do Ministério
Público; (Palmas.) o Dr. Marcus Flavius de Los Santos, Presidente do Sindicato
dos Advogados; (Palmas.) o Dr. Aldo Leão Ferreira, Presidente do Instituto dos
Advogados. (Palmas.)
Solicito a lista da extensão da Mesa para que
possamos aqui, no decorrer da Sessão, citar os nomes dos presentes. Vejo aqui
vários ex-Presidentes da nossa Caixa, entre eles o Pedro Ruas, Vereador eleito,
ex-Presidente da Caixa dos Advogados; o Dr. Carrion, ex-Presidente da Caixa dos
Advogados, entre outras figuras da nossa OAB do Rio Grande do Sul.
Registro também as
presenças da Drª Ivete Dieter, Vice-Presidenta da Caixa de Assistência dos
Advogados do Rio Grande do Sul; o Sr. Daniel Júnior de Mello Barreto,
Secretário-Geral da Caixa; o Dr. André Luis Sonntag, Secretário-Geral Adjunto
da Caixa; a Srª Letícia Saldanha Caiaffo, Tesoureira da Caixa de Assistência; o
Dr. Heron Nunes Estrella, Presidente da Associação dos Procuradores do
Município de Porto Alegre; a Drª Bárbara André da Rocha, Presidenta da Subseção
da OAB/Camaquã; Drª Teodora Mendes Coutinho, Delegada da Caixa de Assistência
dos Advogados de Camaquã; Sr. Sérgio Correa da Silva, representante do Grão
Mestre da Grande Loja Maçônica do Rio Grande do Sul; Drª Sulamita Cabral,
Secretária-Geral da OAB Seccional do Rio Grande do Sul; também a Drª Maria
Helena Dornelles, Secretária Adjunta da OAB. Muito obrigado pelas presenças,
especialmente aos funcionários da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio
Grande do Sul.
Registro
a presença do Ver. Nelcir Tessaro, que também foi Secretário da Caixa de
Assistência dos Advogados. Convido o Sr. 1º Secretário, Ver. Ervino Besson, a
assumir a presidência dos trabalhos.
(O
Ver. Ervino Besson assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson):
Com muita honra assumo a presidência, Presidente Sebastião Melo. Use a tribuna
pelo tempo que achar necessário.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações para prestar homenagem à
Caixa de Assistência dos Advogados do RS.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Prezado
Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Ervino Besson; querido amigo, colega de
muitas lutas advocatícias Arnaldo Guimarães, em seu nome eu quero estender uma
saudação especialíssima a todos os Diretores da nossa Caixa de Assistência dos
Advogados, mas também aos ex-Diretores e ex-Diretoras da nossa Caixa, Caixa
esta da qual eu tive a honra de ser Secretário por mais de dois anos. Esse foi
um dos momentos excepcionais da nossa luta ali na Ordem dos Advogados, porque a
Caixa de Assistência dos Advogados é o braço assistencial da nossa advocacia.
Quero saudar também o Presidente Lamachia, que se tem revelado um Presidente
com equilíbrio, tem enfrentado grandes temas que o Brasil precisa enfrentar.
Então saudando V. Exª, eu saúdo todos os advogados do nosso Rio Grande do Sul,
a sua Diretoria, a Mesa e a extensão da Mesa. De forma muito especial, eu quero
saudar os funcionários; vejo aqui muitos funcionários com quem, quando
dirigente, tive uma convivência diária. E, se a Caixa de Assistência dos
Advogados é o que é, e se a OAB é o que é, é porque também tem, Maria Helena,
um quadro funcional extraordinário. Com toda a certeza, parte desta homenagem
deve ser dedicada aos nossos funcionários. Saúdo os colegas Vereadores, colegas
Vereadoras, esta homenagem nasceu de uma manifestação coletiva, Ver. Dib, da
Mesa, tomando conhecimento dos 65 anos da Caixa, porque ela iniciou em 1941, e,
por haver nesta Casa muitos advogados, brilhantes advogados, a Mesa entendeu,
de forma coletiva, de fazer um registro em uma das suas Sessões. Portanto
surgiu o período de Comunicações para que nós pudéssemos fazer esse resgate.
Primeiro,
se me permite, Arnaldo, quero falar um pouco da nossa Ordem. A OAB, ao longo da
história brasileira, vem cumprindo um papel excepcional de luta e de cidadania,
porque, se ela tem, em um de seus eixos, as lutas das prerrogativas dos
advogados, ela tem também, além dessas lutas das prerrogativas dos advogados, a
defesa constitucional e a defesa da ética neste País. Eu poderia resgatar
momentos memoráveis de participação da Ordem, meus colegas Vereadores, mas eu
quero dizer que foi aqui, do Rio Grande do Sul, sob a liderança de Nereu Lima,
que se fez uma cruzada nacional, junto com outras entidades, e fez-se com que
este Brasil depusesse um Presidente da República que tinha descumprido constitucionalmente
o seu mandato. Eu poderia sair da questão envolvendo a derrubada do Collor e
pegar outros exemplos que a nossa OAB, especialmente a OAB do Rio Grande do
Sul, liderou e lidera neste País que precisa ser passado a limpo. Lembro de
lutas memoráveis, por exemplo, quando da questão dos depósitos judiciais, que
nós, na Assembléia Legislativa, por um voto, acabamos perdendo. Mas a OAB
estava lá, dizendo que, talvez, aquele não fosse o melhor caminho de o
Judiciário usar o dinheiro disponível nas contas dos clientes, para executar
uma coisa justa, que é qualificar o Judiciário. Tem a questão dos Juizados
Especiais, e tantas outras lutas.
Eu
diria, então, que é sempre uma alegria homenagear a Ordem, porque é homenagear
um Brasil melhor, de cidadania, o Estado Democrático de Direito, e a nossa
Caixa de Assistência é o braço assistencial da Ordem.
Não
são dois, nem três, nem quatro, nem cinco, nem seis, nem sete, são milhares de
advogados que trabalham, que vão ao Fórum, Maristela, que estão com 60 anos e,
quando chegam no final da carreira, não têm uma aposentadoria. Eu sou associado
do Instituto Assistencial dos Advogados do Rio Grande do Sul – IASARGS - para
me dar uma segurança no exercício da advocacia.
A
nossa Caixa de Assistência está espalhada pelo Rio Grande do Sul, mas,
especialmente em Porto Alegre, ela tem um trabalho muito bom, Arnaldo, de
excelência na área da Odontologia, um trabalho de excelência em áreas médicas;
ela tem convênio com centenas de milhares de médicos, clínicas, Oftalmologistas,
portanto, ela cumpre um papel social muito importante.
Olhando,
podem dizer que os advogados ganham bem, mas há uma quantidade de colegas que
têm inúmeras dificuldades até para pagar a anuidade. Não é verdade, Dr.
Lamachia?
A
Srª Margarete Moraes: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebastião Melo, em nome
da Bancada do PT, dos Vereadores presentes, queridos companheiros Guilherme
Barbosa, Mauro Pinheiro, Adeli Sell, Carlos Comassetto e dos demais, quero
cumprimentá-lo por sua inspiração e cumprimentar a Ordem dos Advogados do
Brasil por toda a sua luta pelo direito, pela justiça, pela cidadania, e, a
partir da OAB, cumprimentar a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande
do Sul pelo papel que exerce de amparar em situações difíceis na vida dos
advogados, que também são trabalhadores, trabalhadores que têm uma causa, que
têm um lado e defendem, sobretudo, as pessoas que mais precisam. Parabéns a V.
Exª, parabéns a todos os membros da OAB e seus funcionários! Muito obrigada, Vereador.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Obrigado,
Verª Margarete Moraes.
O
Sr. João Carlos Nedel:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Presidente, Ver.
Sebastião Melo; ilustres componentes da Mesa, queria cumprimentá-lo pela
oportunidade desta homenagem em nome da Bancada do Partido Progressista, do
nosso líder João Antonio Dib, do Ver. Beto Moesch e do meu; cumprimentar a
Caixa pelo seu aniversário; cumprimentar a nossa Ordem dos Advogados do Brasil,
e dizer que esta Casa, Vereador, por proposição da Mesa Diretora, quer
agradecer os trabalhados que a Caixa presta à comunidade da área do Direito em
Porto Alegre. Meus parabéns! Sejam muito bem-vindos.
O
SR. SEBASTIÃO MELO:
Obrigado, Ver. João Carlos Nedel.
O
Sr. José Ismael Heinen: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Excelentíssimo Sr. Presidente
da nossa Casa, quero agradecer esta oportunidade para cumprimentar o Dr.
Arnaldo Guimarães e também nosso nobre amigo desta Casa, cidadão
porto-alegrense, Dr. Claudio Lamachia, Presidente da OAB, e dizer que eu também
tive a oportunidade de pertencer, classicamente, a uma instituição bem
pequenininha, onde a parte de assistência é muito importante. Quero dizer que a
OAB se fortalece, e muito, porque tem uma Caixa de Assistência. A assistência,
a solidariedade, faz com que nós fiquemos mais próximos uns dos outros e
possamos enfrentar essas batalhas tão necessárias na vida desta Nação. O
Democratas se incorpora nesta homenagem, parabenizando o nosso Presidente,
autor desta proposição, a Casa toda, e desejando sucesso continuado à nossa OAB
e à Caixa de Assistência Social. Muito obrigado.
O
SR. SEBASTIÃO MELO:
Obrigado, Ver. José Ismael Heinen.
O
Sr. João Bosco Vaz: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Doutor, neste momento,
Sebastião Melo; Dr. Arnaldo, Dr. Lamachia, demais autoridades, há uns 15 dias,
eu estive na Ordem, acompanhando o meu filho que foi receber a carteira de
estagiário, e fiquei muito impressionado, porque, enquanto não começava a
solenidade, insistentemente era passado um vídeo sobre tudo o que a Caixa dos
Advogados oferece. A solidariedade dos associados, assistência social, tudo
isso aí que V. Exª falou. Fiquei muito impressionado, porque eu não conhecia a
grandiosidade do alcance do trabalho realizado pela Ordem, através do seu braço
de extensão, que é a Caixa dos Advogados. Em nome PDT, da minha Bancada, trago
aqui também o abraço às homenageadas
e quero parabenizá-lo pela idéia. Muito obrigado.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Obrigado,
Ver. João Bosco Vaz.
O
Sr. Luiz Braz: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebastião Melo, eu aproveito
esta oportunidade para cumprimentar o Dr. Arnaldo pela Caixa de Assistência;
cumprimentar o nosso amigo Lamachia, um amigo aqui da Casa, já homenageado por
esta Casa, e, em nome dos dois, eu cumprimento toda a Mesa, e todos os
Advogados aqui presentes; cumprimento o meu Professor de Direito Internacional
Dr. Aldo Leão, e quero dizer, meu querido amigo Sebastião Melo, que V. Exª tem
sido um grande representante da OAB aqui na nossa Câmara Municipal, como
Presidente da Casa, V. Exª sempre fez questão de realçar a sua condição de
Advogado, dirigindo a nossa Câmara Municipal. V. Exª tem feito muito bem este
papel, V. Exª orgulha todos nós, e hoje, nesta homenagem que nós prestamos à
Caixa de Assistência, todos nós, Advogados, nos sentimos representados na sua
fala.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Obrigado,
Ver. Luiz Braz. Vejam, Dr. Arnaldo e Lamachia, como a Caixa está bem
representada aqui na Câmara. Eu olho para a minha esquerda, vejo o Sr. Pedro
Ruas, ex-Presidente da Caixa, futuro Vereador de Porto Alegre; olho para minha
direita, vejo Nelcir Tessaro, ex-Secretário da Caixa de Porto Alegre,
Vice-Presidente da Caixa dos Advogados; este que vos fala, Secretário e Vice-Presidente
por um mandato e meio. Então, vejam, uma boa parte do Plenário da Câmara
Municipal é a extensão da Caixa de Assistência dos Advogados.
Sobre
a Caixa de hoje, eu quero dizer que o mundo contemporâneo exige uma dinâmica de
capacitação e adaptação dos profissionais em qualquer área de atuação. Esses
necessitam de estruturas que sejam consentâneas com as demandas a que se
voltam, bem como as intensas transformações sociais que acabam por exigir maior
atualização e adaptação do profissional. Assim, os núcleos associativos são
verdadeiros consolidadores das novas estruturas profissionais, beneficiando
seus associados de muitas formas, especialmente promovendo condições que
auxiliem o desempenho de suas atividades profissionais.
A cada ano, a Caixa de Assistência dos Advogados do
Rio Grande do Sul vem se firmando no cenário do exercício profissional da
advocacia como uma grande realizadora de projetos e ações em prol do advogado
gaúcho. São inúmeras as contribuições
que a CAARS oferece aos seus associados, desde a manutenção de serviços
conveniados na área da saúde, da educação, cultura e lazer, até benefícios
específicos que são estendidos aos profissionais e seus dependentes, gerando
enorme satisfação e proveito a todos os associados. Desde a sua criação, não
temos como vislumbrar a OAB/RS sem o amparo da CAARS. Seu compromisso com a
categoria é um compromisso que envolve a manutenção do exercício digno da
advocacia. É um compromisso que se volta para o futuro dos profissionais da
advocacia e para a qualidade dos serviços prestados por esses.
Além do trabalho persistente para atuar em sintonia com as demandas
sociais da contemporaneidade, a CAARS permanece ampliando benefícios e auxílios
aos advogados no nosso Estado, contribuindo diretamente para que a qualidade do
Direito exercido pelos profissionais gaúchos e colocando-se à frente das
maiores associações desse gênero. Vem exercendo um intenso trabalho de
interiorização, integrando a categoria nos pleitos da OAB gaúcha e divulgando
seus serviços e benefícios a todos os advogados do nosso Estado.
A atual Diretoria nomeou delegados da CAARS nas 104 subseções da Ordem
no Rio Grande do Sul. Os advogados e seus familiares têm à disposição mais de
dois mil serviços credenciados da Caixa, tanto na Capital como no Interior do
Estado.
A CAARS é uma das maiores entidades de valorização do advogado e da
importância do exercício dessa profissão. Sua atuação produz enormes
contribuições a um enorme conjunto de operadores do Direito, oferecendo-lhe
melhores condições para enfrentar, com zelo, responsabilidade e tenacidade, as causas justas que se impõem em nosso
convívio social.
Não há como deixar de reconhecer esse importantíssimo papel da CAARS, o
de amparar e zelar pelo bem estar dos profissionais da advocacia do Estado.
À atual Direção, cumprimentamos por honrar toda a história dessa
entidade, bem como o seu relevante trabalho em prol de toda essa categoria
profissional, a quem se tornou indispensável.
Parabéns, Arnaldo; parabéns, Lamachia; abraço aos
funcionários, que a nossa Caixa continue, como sempre, fortalecendo e exercendo
a cidadania. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado,
Presidente, Ver. Sebastião Melo, que reassume a presidência dos trabalhos.
(O
Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço
ao Ver. Ervino Besson.
Concedo,
neste momento, a palavra ao Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados,
colega e advogado, Dr. Arnaldo de Araújo Guimarães.
O
SR. ARNALDO DE ARAÚJO GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) A homenagem que hoje recebemos, pelos 65 anos da Caixa, tem
especial significado, não só pelo reconhecimento do trabalho realizado em prol
de nossa categoria, que hoje representa mais de 70 mil advogados, mas pelo
carinho de seu proponente, Sebastião Melo, que, hoje, preside a Câmara
Municipal de Porto Alegre e também faz parte da história da Caixa dos Advogados.
Foi seu Vice-Presidente e também Secretário, além de ter feito muitas outras
contribuições à nossa entidade.
Presidente
Sebastião Melo, ao lembrar a sua antiga, mas permanente morada, nesta homenagem
especial, o senhor demonstra o quanto ficamos marcados em nossas trajetórias
pessoais por atividades como a de promover o bem-estar das pessoas. Com o seu
mandato de Vereador e na função de Presidente desta Casa, o endereço muda, mas
o objetivo permanece. Isso porque, assim como a Câmara está preocupada com a
comunidade porto-alegrense, a Caixa da OAB só existe para prestar assistência,
trabalhando pela saúde e previdência do advogado. Para cumprir esse objetivo,
oferecemos uma estrutura própria, que conta com auxílios e benefícios; um
centro médico e psicológico; gabinetes odontológicos na Capital e Interior.
Além da Ótica, da Loja do Advogado, da Livraria e da Farmácia, instalados na
sede em Porto Alegre, mantemos mais de dois mil conveniados em todo o Estado e
oferecemos transporte diário gratuito para os advogados em atuação na Capital,
num itinerário específico, ligando foros e tribunais.
E,
se hoje temos essa estrutura, é porque existe uma história que a tornou
possível. Em 1930, foi criada a seccional gaúcha da OAB e, 13 anos depois,
nascia por Decreto-Lei, a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do
Sul. Recorrendo aos Anais para encontrar qual a motivação daqueles que nos
antecederam, me dei conta de que, pela baixa expectativa de vida da época e
pelo fato de os advogados constituírem-se numa categoria essencialmente
autônoma, era expressivo o número de colegas que deixavam precocemente viúvas e
filhos desassistidos. Tal demanda assumiu tão grandes proporções que levou à
criação da Caixa, já com uma receita que representava 50% da arrecadação bruta
da OAB. Já na Caixa, quase a totalidade dessa receita destinava-se ao pagamento
de pecúlios, auxílios escolares e hospitalares.
Em 1967, com a chegada da unificação dos Institutos
de Previdência, através do INPS, os advogados passaram a ter a oportunidade de
contribuir de forma autônoma, e isso levou à perda gradual dos repasses
oriundos da OAB ao patamar de 27,5%, e, hoje, este repasse é de 20% da receita
da Ordem. Essa gradativa redução fez com que os dirigentes buscassem
criatividades para ampliar as condições econômicas da entidade.
Não posso deixar de registrar a gestão de Paulo
Kreitchmann, que deu ênfase à implantação de ambulatórios médicos e
odontológicos, assim como a de Ederon Amaro Soares da Silva, que emprestou à
nossa categoria todo o empenho de um homem generoso e solidário. Hoje, preside
a nossa conhecida SPAAN.
Atualmente, a nossa criatividade se expressa
através da busca da integração. Nomeamos delegados em todas as subseções e
viajamos por todo o Estado, divulgando os benefícios e a missão da Caixa.
Registra-se aqui nesta tarefa: Caixa e OAB sempre juntas.
A responsabilidade de quem atua em organizações
como a Câmara Municipal e a Caixa nos faz
deparar com mudanças permanentes, e não me restrinjo a falar da mudança de
atitude para corresponder às demandas daqueles que representamos, como também
das exigências de uma lógica mais ampla e dinâmica da vida em sociedade.
Se antes éramos zelosos no combate dos mais
diferentes problemas, hoje procuramos atuar no seu nascedouro. É o tempo da
saúde preventiva, como a que realizamos na Caixa e como o atual Plano Diretor
de Porto Alegre, de responsabilidade desta Casa, e que reporta nossa Cidade a
um gerenciamento com maior responsabilidade ambiental e social.
De março a setembro deste ano, a equipe de saúde da
Caixa realizou mais de 1.400 exames preventivos junto aos advogados das
subseções e seus dependentes. Também, através de exames preventivos, realizados
especialmente para a mulher advogada, comprovamos o valor da informação que chega
a tempo e que pode salvar uma vida.
Assim, entendemos a missão desta Casa quando
legisla para garantir à população porto-alegrense uma vida mais digna e
estável.
Antes de concluir, agradeço e estendo as
felicitações pelo aniversário da Caixa dos Advogados a seus colaboradores que
aqui prestigiam a instituição que ajudam a construir em seu dia-a-dia. Também
expresso a minha profunda gratidão à Fundação São João, que se encontra numa
grande parceria, aqui representada pelo Irmão Jaime. A Fundação São João tem-nos
oferecido consultas médico-odontológicas gratuitas, tem realizado doações de
remédios, que fazemos chegar às subseções que deles necessitam.
E, por último, quero registrar que, hoje, saímos
daqui mais convictos da relevância social de nossa entidade por recebermos o
reconhecimento da Casa do Povo, que a todos nós representa. Um muito obrigado,
Sebastião. A todos também o nosso muito obrigado e, em especial, também à minha
irmã Ana Maria, presente, e aos meus filhos, Olavo e Cecília. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro as
presenças dos alunos do Colégio Israelita de Porto Alegre, que estão
participando do Projeto de
Educação Política que o Memorial desenvolve com as escolas da cidade de Porto Alegre,
acompanhados pelo Professor Ricardo. Muito bem-vindos alunos e professor.
Registro as presenças, entre nós, do Dr. Gabriel
Pauli Fadel, ex-Conselheiro Federal, Secretário da nossa Ordem, Presidente do
Tribunal de Ética. Bem-vindo, Dr. Gabriel; também registro a presença do Dr.
Francisco Dornelles, que é membro da Comissão de Ética, entre vários outros
colegas advogados.
O Dr. Claudio Lamachia, Presidente da OAB, está com
a palavra.
O SR. CLAUDIO LAMACHIA: Sr. Presidente
desta Casa, advogado e Vereador Sebastião Melo, na pessoa de quem eu
cumprimento as Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, na pessoa de quem
eu também estendo uma saudação a todos os alunos que aqui estão hoje nos dando
a honra de suas presenças.
Meu Presidente, Presidente da Caixa de Assistência
dos Advogados do Rio Grande do Sul, meu amigo Arnaldo de Araújo Guimarães, ao
cumprimentá-lo, Arnaldo, cumprimento também teus filhos que aqui estão, e o tio
Claudio transmite um grande abraço e um beijo a vocês.
Muito obrigado pelo tempo que vocês têm dedicado ao
Arnaldo, para que ele possa, de uma forma muito direta, muito objetiva,
dedicar-se também à causa de Assistência dos Advogados, o braço solidário da
nossa OAB.
Quero cumprimentar o Dr. Walter Cândido, nosso
Presidente da Concad, agradecendo ao Walter a presença aqui, o que honra muito
a todos nós da Ordem dos Advogados, e, na pessoa dele, parabenizando todos os
membros da Concad, que, para nossa honra, o Arnaldo Guimarães também participa,
e participa de uma forma muito ativa.
Quero cumprimentar toda a Diretoria da Caixa de
Assistência que vejo aqui, a querida Ivete Dieter, Vice-Presidente; o nosso
querido Daniel Barreto, Secretário-Geral; o nosso querido André Luis Sonntag,
Secretário-Geral Adjunto; a nossa querida Letícia Caiaffo, Tesoureira. Quero, na pessoa de vocês, prestar um agradecimento em
nome da Ordem, em nome da Diretoria da Ordem, em nome do Conselho Seccional da
OAB/RS e, seguramente, falo aqui em nome de todos eles e com uma representação,
uma delegação expressa das minhas Diretoras que aqui me acompanham, Drª
Sulamita Cabral, nossa Secretária-Geral, e a Drª Marilena Dornelles, dizendo a
vocês do nosso agradecimento pelo trabalho que tem sido desenvolvido por essa
Diretoria, pelo empenho de vocês todos nessa gestão, que é, sim, uma gestão
participativa; que é, sim, uma gestão de aproximação da Ordem de Advogados do
Brasil com os seus dois grandes braços: o braço solidário, o braço
assistencial, que é a nossa Caixa, e o braço cultural, que é a nossa Escola
Superior de Advocacia.
Quero pedir permissão aos meus Conselheiros, que
vejo aqui em grande número, para cumprimentá-los em nome de um Conselheiro que
hoje está de aniversário, que é o Conselheiro José Luiz Seabra Domingues. E, na
pessoa do José Luiz Seabra Domingues, que hoje está fazendo aniversário, eu
quero cumprimentar cada um dos nossos Conselheiros que aqui estão. Quero,
também, de uma maneira muito especial, muito carinhosa, cumprimentar o nosso
Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, Aldo Leão, agradecendo por
mais uma presença marcante em solenidades que dizem respeito à nossa
Instituição, à Ordem. E da mesma forma, quero agradecer a presença do nosso
Presidente do Sindicato dos Advogados do Rio Grande do Sul, Marcus Flavius de
Los Santos, dizendo a vocês exatamente aquilo que dizia quando colocamos o
nosso nome à disposição para concorrer à presidência da Ordem: o que nós
queríamos, eu, Arnaldo e todo esse grupo que, naquele momento representava
aquilo que nós colocamos como “OAB Mais” - era o slogan, o nome da nossa chapa
-, era exatamente com isso que nós sonhávamos: em ver, efetivamente, a
advocacia no Rio Grande do Sul, toda ela absolutamente unida, toda ela
absolutamente direcionada num plano único, que é um plano de defesa da
cidadania e da advocacia de uma forma direta. Só conseguimos fazer isso com a
presença marcante de entidades como o nosso Instituto dos Advogados e o nosso
Sindicato dos Advogados do Rio Grande do Sul, e tantas outras entidades que eu
vejo aqui e sei que estão. Portanto todas as entidades que representam os
advogados, sejam públicos ou privados, por gentileza, sintam-se homenageados
neste dia, porque este aniversário dos 65 anos da nossa Caixa de Assistência é
justamente uma homenagem para todos nós, advogados do Rio Grande do Sul.
Quero, rapidamente, Ver. Sebastião Melo, fazer uma
referência ao trabalho da nossa Caixa de Assistência, ao que ela representa,
principalmente - e V. Exª colocava muito bem da tribuna -, porque hoje não é
uma advocacia que esteja passando por um momento belíssimo em termos
econômicos. Nós temos, sim, muitos advogados e advogadas no Rio Grande que
lutam com bastante dificuldade. Nós temos, sim, um número, hoje, muito
expressivo de advogados que precisam desse braço assistencial, que é a Caixa de
Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul; que precisam da dinâmica do
trabalho que o Presidente Arnaldo de Araújo Guimarães tem empreendido,
juntamente a sua diretoria, à frente da Caixa, chegando, sim, com esse braço
solidário na mão, no coração de cada um dos nossos colegas que mais precisam,
no dia-a-dia, de um apoio direto. Portanto, nesta data que nós registramos, que
nós reconhecemos essa história de luta da OAB do Rio Grande, essa história de
luta da nossa Caixa de Assistência, que faz 65 anos, nós também temos de
registrar, efetivamente, a importância desse braço solidário que nós temos, que
é a Caixa, que nos ajuda, sim, a desenvolver aquele trabalho que é o trabalho
da Ordem, que tem que se preocupar corporativamente com os seus inscritos, com
os Advogados, mas também tem que se preocupar, de uma forma direta, com a
sociedade, com a defesa do Estado Democrático de Direito, e com tantos temas
que interessam para nós no dia-a-dia. Já foi dito desta tribuna que a Ordem é
responsável por tantos avanços da nossa sociedade brasileira, e destacaria, eu,
pela redemocratização deste País, justamente no ano que temos a Constituição
Federal do Brasil completando vinte anos, vinte anos da sua existência. Uma
Constituição que nós - carinhosamente nas palavras de Ulysses Guimarães -
colocamos como Constituição cidadã, uma Constituição que a cada dia é colocada
em xeque, a cada dia é colocada em prova, a cada dia é chamada pelas suas
entidades, pelas entidades que possam, de uma forma direta, representá-la. E aqui
aproveito para corrigir um equívoco inicial meu, na minha saudação - e
justamente fazendo referência a isso, à defesa da nossa Constituição, à defesa
que a Ordem deve fazer da nossa Constituição Federal -, para chamar e saudar a
presença do ilustre Presidente da Associação dos Membros do Ministério Público,
querido amigo Miguel Bandeira Pereira, e dizendo ao Miguel que nós aqui no
Estado, advogados, juízes e membros do Ministério Público, estamos fazendo,
sim, uma cruzada única em defesa da nossa Constituição e do Estado Democrático
de Direito, principalmente, no momento em que vemos um Estado policial tão
forte, avançando com tanta intensidade. Justamente num momento como este, em
que temos instituições da grandeza destas instituições aqui citadas efetivamente
presentes, defendendo o que para nós é muito caro: uma Constituição que hoje
também completa vinte anos no nosso País. Portanto, Arnaldo Guimarães;
portanto, ilustres Diretores da nossa Caixa de Assistência; portanto, meus
colegas advogados e advogadas, tenhamos, sim, cada vez mais orgulho desta
Instituição que é a OAB, e que tem instituições tão significativas como esta
que é o nosso braço assistencial. Antes de concluir, quero, mais uma vez,
deixar expressa aqui a minha gratidão, a gratidão da minha Diretoria, a
gratidão do nosso Conselho Seccional por este trabalho dinâmico, por este
trabalho empreendedor, por este trabalho focado, que tem sido desenvolvido pela
Diretoria da Caixa de Assistência e por todos os seus colaboradores que aqui
vejo também. O nosso muito obrigado em nome da Ordem dos Advogados do Brasil –
Seccional do Rio Grande do Sul. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro as
presenças do Tesoureiro e Delegado da Caixa de Assistência da Subseção de Alegrete, Dr. Danilo
Saraçol; também registro a presença da Conselheira Tânia Reckziegel, e
do ex-Presidente Ederon Amaro, nosso querido amigo, empreendedor que já havia
sido citado pelo Dr. Guimarães.
Agradeço
a presença do Presidente da Caixa, do Presidente da OAB, das autoridades
convidadas e de todos aqueles que nos acompanham.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h51min.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 14h57min): Estão reabertos os trabalhos.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Sebastião Melo, Presidente desta
Casa; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, depois de uma renhida
batalha eleitoral, eu acredito que agora retomamos a normalidade com relação a
este Plenário e também aos demais setores políticos aqui da nossa Porto Alegre.
Os debates que se auferiram entre as diversas tendências e os vários
candidatos, principalmente os debates que foram gerados pela candidata do PT e
o candidato vitorioso, Sr. José Fogaça, foram debates que nos trouxeram a idéia
de que essa discussão que fazemos aqui na Casa sobre Plano Diretor faz-se
necessário que tenhamos uma visão mais clara a respeito do metrô e também a
respeito daquilo que vai integrar o metrô ao restante da Cidade. Nesses
debates, tanto um candidato como outro deixou claro que existe a necessidade da
implantação do metrô. Vai ser muito importante para a nossa Cidade que esse
tipo de transporte possa, o mais rapidamente possível, vir, para resolver
alguns problemas vitais na comunicação que nós temos aqui entre pessoas em
nossa Cidade.
A
candidata do Partido dos Trabalhadores, a Deputada Maria do Rosário, eu
acredito que deixou muito claro que existem recursos necessários, à disposição
no Governo Federal, para que nós possamos alavancar a idéia do metrô. E o Sr.
José Fogaça, Prefeito de nossa Cidade e vitorioso nestas eleições, também
deixou muito claro que o metrô deve, realmente, ser algo buscado por todos nós,
com as integrações devidas. E é claro que não pode excluir dessa discussão, e
nem ele faria isso, esta Casa, que tem agora a missão de retomar aquela
discussão, lá do final do ano passado e início deste ano, sobre a Revisão do
Plano Diretor.
Nós
devemos, em primeiro lugar, exigir do Planejamento, que nós comecemos a ter uma
definição sobre o traçado, porque não podemos falar na implantação do metrô sem
termos uma idéia perfeita do que virá a ser o traçado. Este traçado que vai ser
ocupado pelo metrô precisa já começar a ter uma previsão no Plano Diretor que
nós estamos revisando aqui.
Dessa
discussão entre os candidatos que disputavam a Prefeitura Municipal, e da idéia
lançada também pelo candidato que ganhou as eleições, acho que fica bem clara a
obrigação desta Casa de começar a trabalhar junto, pari passu, para que
a idéia do metrô possa realmente ser vitoriosa e possa o mais rapidamente
possível abrigar, nas diversas discussões desta Casa, exatamente esse interesse
maior de nós sabermos qual o trajeto, onde irá passar o metrô aqui em nossa
Cidade. Nós não podemos pensar no metrô apenas em função da Copa do Mundo que
irá acontecer aqui em 2014. Nós temos que pensar no metrô pensando na ligação
dos diversos bairros de nossa Cidade e na integração que vamos precisar
formular e originar do metrô para os outros meios de transporte.
Acho que essa é uma das grandes discussões que devem tomar conta também desta Casa, não apenas neste ano, quando devemos retomar as discussões da Revisão do Plano Diretor, como acredito que também com a futura Câmara, porque, afinal de contas, esta será, com toda certeza, uma das nossas obrigações: ajudar o Executivo Municipal nesta grande tarefa de trazer este meio de transporte para facilitar as comunicações aqui na nossa Porto Alegre.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado, Ver. Luiz Braz.
A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver.
Sebastião Melo; Vereadoras e Vereadores, em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, nós queremos cumprimentar o Prefeito José Fogaça e toda a base
aliada presente nesta Casa pela reeleição. Sinceramente desejar-lhe sucesso. E que ele
consiga realizar as promessas da sua campanha; sobretudo que desta vez ele não
realize as obras na Cidade - como está escrito na coluna Página 10, do jornal
Zero Hora de hoje - apenas às vésperas das eleições.
Os Juízes dos TSEs têm se
manifestado sobre esta eleição no Brasil – eleição para Prefeitos - e se
colocam, com muita propriedade, contra o instituto da reeleição, por conta do
uso da máquina administrativa pela maioria dos Prefeitos. Inclusive, dos
Prefeitos de Capitais que estavam pleiteando a reeleição, apenas um não se
reelegeu; a reeleição ocorreu por várias razões, inclusive pela boa onda na
economia que o Brasil vive, pela segurança. Apesar de todo esse pânico
internacional, dessa verdadeira debacle do mundo financeiro, daqueles que
investem por investir e da loucura pelo lucro, o Brasil navega em águas
tranqüilas, graças ao talento e à administração do Governo Lula.
Em
Porto Alegre, também houve o uso da máquina, infelizmente. Eu quero citar aqui
-como já fiz em outra oportunidade - duas Secretarias que se utilizaram da
máquina pública, que foram a SMOV e o DEMHAB. O titular do DEMHAB oferecia a
realização do sonho da casa própria. Saiu no jornal Folha de São Paulo - é
estranho que não tenha saído nada na imprensa local, Ver. Comassetto - uma
matéria sobre o assunto - isso no sábado (Lê folha de e-mail.): “A menos
de 48 horas da votação, a Prefeitura de Porto Alegre distribuiu bônus para a
compra de casas a moradores afetados por uma obra na periferia da Cidade. A
Folha obteve cópias de e-mails em que assessores da Prefeitura dizem que
interromper as indenizações teria impacto na eleição. As indenizações começaram
a ser pagas em 4 de setembro, e pelo menos 34 famílias - oito delas ontem -
receberam bônus para a compra de imóveis de 35 mil a 40 mil reais.”
Segue
a matéria, e eu leio adiante: “Em setembro, gestores do Programa perceberam que
ao menos 12 casas indicadas pelos indenizados apresentaram problemas
burocráticos. [Se tinham problemas burocráticos, não poderiam ter aceitado a
indicação.] ‘Parar as indenizações será desastroso para a campanha’, escreveu
Rodrigo Kunde Maldini, Assessor Jurídico da Secretaria de Gestão, num e-mail,
em 24 de setembro, para o Secretário Interino de Gestão, Virgílio Costa, e para
o Chefe da Assessoria Jurídica da Pasta, Maurício Domes da Cunha.”
Por
conta desse fato lamentável, outro escândalo, outro fato lamentável aconteceu,
Ver. Todeschini, e foi publicado pelo BOL Notícias com o título “Militantes de
Fogaça agridem repórter da Folha”. Ao participar de uma entrevista coletiva, o
repórter foi espancado pela militância do Prefeito Fogaça, que fala em
pacificação, mas que age com ódio, com truculência, de maneira fascista. Então,
cadê a liberdade de expressão? E não ouvimos nenhum jornalista, nenhum repórter
daqui do Sul se solidarizar com o seu colega da Folha de São Paulo, que foi
espancado.
Por
fim, quero lamentar, em nome da minha Bancada, a postura fascista do Cel.
Mendes, que não consegue ficar acomodado, Ver. Brasinha. Ele tem um desejo de
aparecer em nome da truculência. Ele não sabe que a eleição é um momento de
festa, festa da democracia, festa dos militantes. Foram presas, em todo o
Brasil, 291 pessoas, e, no Rio Grande do Sul, que é um Estado politizado, que é
um Estado civilizado, ele conseguiu prender 207 pessoas! No Rio de Janeiro, há
as milícias; no Acre, nem há Estado de Direito, é o mundo da barbárie; no
Maranhão, chegaram a queimar as urnas, mas ele prefere prender os militantes de
todas as coligações; nesse caso, porque estavam empunhando as suas bandeiras!
Isso aconteceu em Canoas e em Porto Alegre. Em vez de encarar o tráfico, o
crime organizado, ele prefere prender os militantes dos Partidos que estão
exercendo a sua cidadania.
Peço um minuto de tolerância, e, em nome da nossa Bancada, quero dizer que temos muito orgulho e queremos mandar um abraço muito carinhoso e sincero a dois companheiros: à Deputada Maria do Rosário, pelo seu talento, sua garra, pelo conhecimento profundo que demonstrou nos debates dos problemas da Cidade; e ao companheiro, nosso colega, querido Vereador Marcelo Danéris, que, sempre que se manifesta, valoriza e qualifica a política em si, e com muita propriedade. Temos muito orgulho de ambos. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Agradeço a manifestação da Líder do PT.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero, em primeiro lugar,
em nome da minha Bancada, composta também pelos Vereadores João Carlos Nedel e
Beto Moesch, saudar o Prefeito Fogaça pela sua excelente vitória em 2º turno,
ontem realizado. Quero também cumprimentar, em nome da Bancada, a Deputada
Federal Maria do Rosário pelo esforço que realizou no sentido de dar
consistência à vitória do nosso candidato.
Também
quero dizer que fiquei muito satisfeito com o pronunciamento de S. Exa, o Dr. José Fogaça,
Prefeito Municipal, quando, ontem, dizia que a vitória não foi de uma
candidatura, a vitória foi de um projeto de Governo elaborado a muitas mãos, e
isso realmente é importante; o que interessa ao povo é que haja um projeto de
Governo, um projeto de melhorias, um projeto para a realização do bem comum, e
aí ele terá o apoio unânime da Casa do Povo de Porto Alegre, tenho certeza,
porque, segundo a Lei Orgânica, são dois Poderes independentes, mas harmônicos,
e a harmonia tem que existir quando estão em jogo os interesses da Cidade.
Mas, Sr. Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, eu, reiteradas vezes, tenho reclamado desta tribuna sobre a
ausência de placas identificadoras dos logradouros do Município, e, agora, o
Ver. Adeli Sell apresenta um Projeto de Lei fazendo uma alteração na Lei; o
Ver. Luiz Braz já fez outros Projetos alterando leis; e eu também já fiz. Então
nós nos propusemos, a várias mãos, elaborar um plano de identificação dos
logradouros do Município. Não é possível que não sejam colocadas as placas!
Entre outras coisas que pretendemos fazer, uma é permitir que a placa tenha uma
área de publicidade: 60 centímetros quadrados, e é absolutamente viável. Nós
fizemos aqui uma placa (Mostra placa.) Os 60 centímetros quadrados não
alterariam absolutamente em nada a visibilidade da placa, mas o que atrapalha a
Cidade é a falta de placas identificadoras do logradouro. Isso é um pequeno
grande problema de Porto Alegre, e eu, quando assumi a Prefeitura, disse que o
grande problema de Porto Alegre era o somatório dos seus pequenos problemas, e
o Prefeito pode, sim, resolver esse pequeno grande problema; não precisa
resolver todos no mesmo dia, não precisa resolver os problemas das placas no
mesmo mês, pode levar alguns meses, mas a nossa Cidade tem que ser semelhante
nesse setor de identificação aos Municípios do Interior do Estado, pois a gente
vai ao Interior do Estado, vai a outras capitais e encontra todas as ruas com
denominação, com placas vistosas, bem-feitas, e aqui, em Porto Alegre, nós
temos leis desde 1951,
determinando como as placas serão colocadas nas ruas. Houve alterações de leis
determinando que um proprietário de prédio de esquina poderia colocar as placas
e cobrar da Prefeitura, mas isso é uma burocracia muito difícil de ser
superada. Inclusive, se o prédio não for bem de esquina, ele pode colocar em um
poste - isso é um Decreto do Prefeito -, sobre o qual colocará duas placas em
sentidos sobrepostos, a uma altura de até 2 metros e 30cm, e, depois, ele pode
cobrar da Prefeitura. Mas isso não é o que nós vamos querer que o Prefeito
faça; a várias mãos na Câmara, terminará sendo por 72 mãos, tenho certeza,
porque serão 36 Vereadores que vão colaborar, nós vamos, dentro de muito pouco
tempo, ver toda a Cidade identificada por seus logradouros. Portanto, Prefeito
José Fogaça, a nossa saudação e a nossa solicitação: identifique os logradouros
da nossa Cidade, da nossa amada Porto Alegre. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregôo
o Requerimento do Ver. Aldacir Oliboni, que solicita Licença para Tratamento de
Saúde no período de 27 a 31 de outubro de 2008. A Mesa declara empossado o
Suplente Ver. Mauro Pinheiro, em função da impossibilidade de o Suplente Ver.
Gerson Almeida assumir a Vereança.
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo
Governo.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; público que nos assiste,
utilizamos este tempo como Liderança do Governo para, primeiramente, agradecer
à população de Porto Alegre, que entendeu muito bem que não era uma candidatura
individual, mas, sim, um projeto coletivo. E isso o Prefeito Fogaça fez questão
de colocar em toda a sua campanha, e, ontem, também, ao agradecer, colocou a
questão de um projeto; um projeto que conseguiu e vai conseguir novamente
conviver com a pluralidade. Esse é um dos fatores importantes, pois, no mundo
atual, temos que aprender a trabalhar com outras idéias, saber que a
divergência faz parte, mas que é possível, sim, a construção de soluções
comuns, quando se tiver boa vontade para se esgotar e chegar ao diálogo o mais
próximo de um consenso. Foi isso que o Prefeito Fogaça fez, e muitos até,
durante determinado momento; não entendiam a sua posição de só anunciar que era
candidato à reeleição tardiamente, porque entendia que os Partidos que deram
sustentação deveriam apoiá-lo desde o primeiro momento. Não foi possível isso;
então, no primeiro momento, foi uma formatação de PMDB, PDT e PTB, esses três
Partidos deram a sustentação. E os demais Partidos que faziam parte da base,
imediatamente, no 2º turno, vieram trazer o seu apoio. Foi assim com o do DEM e
com o PP; logo em seguida, o PSDB, e dois Partidos que estavam numa posição
contrária também vieram para apoiar o Prefeito Fogaça, que eram o PPS, que
concorreu com a Manuela, e o PMN. Então, isso deu uma visão macro, mostrando
essa importância da pluralidade.
Queremos
também agradecer o espírito de civilidade e de cortesia. Muitas vezes houve
palavras ásperas, mas não de forma desleal. Queremos parabenizar o gesto que a
Deputada Federal e candidata à Prefeita, Maria do Rosário, teve no momento em
que reconheceu a derrota nas urnas. Cada mandato, cada eleição é constituída
nesse aspecto, mas queremos parabenizar o Partido dos Trabalhadores, tanto a
Deputada Maria do Rosário como o Ver. Marcelo Danéris, pelo empenho e pela
fidalguia ao longo desses 120 dias.
Um
detalhe que nós queremos ressaltar é que - eu dizia ontem, inclusive, em uma
das rádios - foi uma forma de o povo de Porto Alegre dizer não e ganhar a
eleição. E aí o pessoal perguntou: “Dizer não como?” É que Prefeito Fogaça,
durante os 120 dias, colocava que recebeu a Prefeitura com déficit
orçamentário, que conseguiu fazer o Conduto Forçado Álvaro Chaves, que terminou
a 3ª Perimetral, que concluiu o Viaduto Leonel de Moura Brizola, e
assim foi mencionando várias obras. E ele perguntava para a população: “Essa
mudança pode parar?” E o que a mudança fez ao povo de Porto Alegre? O povo de
Porto Alegre disse que não, que a mudança não poderia parar! E é por isso que o
Prefeito José Fogaça, primeiro Prefeito reeleito na história moderna da nossa
Cidade, conseguiu uma votação esmagadora: 58,95%, mais de 470 mil eleitores
disseram que a mudança não poderia parar. E é nesse sentido que o Prefeito
Fogaça e José Fortunati vão continuar trabalhando, com uma pluralidade de
Partidos, com divergências, sim, mas procurando convergir para o mesmo ideal,
que é o bem comum, porque provaram
que têm projeto para isso, para que possamos trabalhar e muito.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que o PMDB foi, sem sombra de dúvida, o Partido que mais cresceu, elegendo 1.207 Prefeituras e 8.497 Vereadores em todo o Brasil. E, aqui, no nosso Estado, elegeu 1.151 Vereadores e 144 Prefeitos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Nilo Santos.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, para mim, é motivo de muita alegria vir a esta
tribuna. Estive várias vezes aqui e sempre falava que, logo ali adiante, o povo
julgaria o Prefeito Fogaça. E julgou com muito sucesso. Lembro tempos atrás,
Ver. Guilherme Barbosa, quando o senhor, aqui nesta tribuna, dizia que nós
tínhamos um Secretário que era um dos piores Secretários. O Secretário era o
Ver. Maurício Dziedricki, e eu disse para o senhor: “Vereador, se é tão ruim
assim como o senhor está falando...” Isso eu falei para o senhor, o senhor
lembra! E o povo julgou, e ele foi o mais votado de Porto Alegre, o Vereador
mais votado! Meu amigo, se era tão ruim, como o rapaz pôde chegar com esse
sucesso absoluto?!
Mas
Secretário nenhum era bom. O Secretário na área da Habitação, Nelcir Tessaro,
eu fui um dos que sempre o defenderam aqui desta tribuna, contava quantas casas
estavam sendo feitas e os dias que o Prefeito estava no cargo. Também falavam
que o Secretário não faria. Mas o Secretário teve um sucesso absoluto, se
elegeu, e o trabalho foi comprovado.
Mais
ainda: o Secretário Beto Moesch, eu sempre costumava dizer para ele: “Ver. Beto
Moesch, o teu trabalho foi tão bom que continua sendo até hoje, porque o senhor
foi um dos que cuidaram das praças, cuidaram de Porto Alegre”. E eu reconheço.
Quando venho a esta tribuna, podendo elogiar, elogio, podem ter certeza
absoluta.
O
Secretário João Bosco Vaz, que fez um trabalho espetacular na área do Esporte;
mesmo sem dinheiro, o Ver. João Bosco Vaz fez um trabalho impressionante.
O
Sr. Carlos Comassetto: V.
Exª permite um aparte?
O
SR. ALCEU BRASINHA: Ver.
Carlos Comassetto, eu não vou lhe dar o aparte, porque eu tenho muito a relatar.
O Sr. Idenir Cecchin, que hoje também é Vereador, fez um trabalho espetacular,
eu sempre estava aqui falando, é uma referência, é um cartão de visitas, que é
o Centro Popular de Compras. O senhor imagina que não teria como não dar certo,
não teria como, porque o povo decidiu e o povo, mais uma vez, demonstrou a
grandeza, demonstrou que queria continuar com o Prefeito Fogaça e com essa
Gestão que está aí. A mudança não pode parar!
Mais ainda: é mais
feio vir aqui tentar justificar a derrota agredindo, dizendo que o Prefeito
Fogaça usou a máquina. Eu desconheço qualquer uso da máquina pelo Prefeito. E
eu percorri também as ruas, trabalhando e vendo o povo que
estava, decididamente, demonstrando que tinha que continuar. Esses 470 mil 696
votantes deram uma demonstração de grandeza; com chuva e tudo, foram lá votar
para continuar com este Governo, que tanto fez pela Cidade e vai continuar
fazendo.
Na área da Segurança, da qual eu sempre sou um defensor, não tenho
procuração para defender o Cel. Mendes, mas gosto muito do trabalho dele,
porque ele é um comandante, não é de gabinete, é operacional, está na rua, está
trabalhando. Nunca vi o Cel. Mendes com aquela roupa de gala, ele está sempre
com a roupa operacional. Isso o Cel. Mendes tem que manter, trabalhar pela
Cidade e cada vez botar mais policiamento na rua, porque nós precisamos de
segurança. Tenho certeza absoluta de que ele está fazendo o quanto mais
possível por Porto Alegre e pelo Rio Grande. Senhores, obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião
Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo da Verª Neuza Canabarro.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Obrigada, Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, obrigada, Ver. Ervino, por trocarmos o
tempo, pois quero atender aos adolescentes que estão aqui visitando a Casa e
experimentando o Parlamento.
Também gostaria de fazer um balanço do resultado
eleitoral. Em primeiro lugar, repetindo o que a nossa valente e guerreira Maria
do Rosário disse, queremos reconhecer o resultado do pleito como uma conquista
da democracia brasileira. Nós tivemos uma eleição bastante acirrada, 11 debates
no 2º turno, em que foi possível delinear, enxergar as diferenças de projetos,
de visão de cidade. A Cidade faz uma escolha conservadora, na minha avaliação,
Ver. Garcia, acho que esta Cidade teve dificuldade de avaliar, melhor dizendo,
a oposição teve dificuldade de conseguir mostrar à Cidade qual é o verdadeiro projeto em curso na
Cidade. A minha avaliação é de que o Governo Fogaça não foi um bom Governo.
Andamos muito pela periferia da Cidade, todos nós, Vereadores, sabemos os
problemas sérios que a Cidade vive e que pioraram em muitas questões, na Saúde
a situação piorou. O Governo do Estado deve muitos recursos a Porto Alegre,
houve uma redução da distribuição de remédios, houve uma redução, sim, da
presença de médicos. Hoje, quando há férias de médico, não há atendimento, e
isso não é num posto ou outro, é generalizado. Nós sabemos que neste último ano
o Governo se recupera na iluminação, se recupera na limpeza urbana, nós tivemos
três anos com muitos problemas nessas questões, nós não temos avanço no
trânsito. Eu ouvia atentamente o Ver. Garcia e tentava entender qual é a
mudança que foi colocada na Cidade; na verdade, houve uma continuidade de
algumas obras que o Governo da Administração Popular deixou engatilhadas, e
acho que... mas isso, não é um problema deste Governo. Este Governo faz uma
campanha muito acertada, houve uma estratégia de campanha de alianças que
obrigou o Prefeito Fogaça a mudar de Partido - ele voltou para o PMDB, o PMDB
assim o exigiu – e ele conseguiu aglutinar o conjunto de Partidos; acho que
isso é o mérito do Governo Fogaça, acertou na estratégia de campanha “A Mudança
Não Pode Parar”, acabou por encobrir as lacunas, quando o Governo diz: “Nós
arrumamos a casa, agora nós vamos fazer grandes projetos”, encobriu essas
lacunas de investimento e de serviços do Governo Fogaça. E eu faço isso
reconhecendo a vitória da coligação na sua estratégia eleitoral e a dificuldade
dos Partidos de esquerda de unificar a sua ação ao fazer o debate da Cidade.
Nós tivemos dificuldade no 1º turno; a minha avaliação é de que o Governo
Fogaça praticamente ganha no 1º turno, obteve uma votação muito expressiva no
1º turno, e isso se deve, sim, às brilhantes candidatas Luciana, Manuela, Maria
que não conseguiram unificar um discurso no sentido de esboçar este Governo,
que não foi competente, na minha avaliação, que foi fragmentado e que teve problemas,
sim, de unidade, de investimentos, e teve escolhas, escolhas, na minha
avaliação, não corretas para a população. Quando o processo do Plano Diretor
não foi um bom processo, o Plano Diretor veio para cá sem uma discussão
qualificada da Cidade. Hoje não se faz mediação dos conflitos da população com
o poder econômico. Há uma ausência de Governo, uma omissão, e nós não fomos
capazes de unificar a esquerda para demonstrar, para abrir o que era esse
projeto e para nos credenciarmos como uma alternativa.
Portanto
é uma vitória que eu reconheço, aqui, mas é uma vitória que terá vigilância da
Bancada de oposição. Haverá uma briga muito forte aqui para que esta Câmara...
e aí quero pedir aos Vereadores da base do Governo Fogaça, que são em maioria
e, com certeza, foram protagonistas desta vitória, que cada Vereador, aqui,
seja um Vereador que consiga mudar a situação que nós vivemos neste ano. Nós
tivemos muita votação em bloco que não está à altura, Ver. Dib, do que esta
Cidade quer. Há vários temas que precisamos ensinar, melhorar o caminho, para
que esta Cidade conclua melhor e para que, de fato, haja mudanças.
Nós
temos que apresentar alternativas para os carroceiros, senão depois desses oito
anos teremos uma crise ainda maior. Nós temos que apresentar alternativas para
os ambulantes, porque esse camelódromo está muito elitizado e não vai ser uma
alternativa. Nós temos que apresentar alternativa para os movimentos sociais
que querem uma Cidade mais equilibrada em relação ao poder econômico, ao
desenvolvimento econômico, à paisagem e ao direito à cultura.
Então esta Câmara tem tarefas enormes, para que este Governo, de fato, seja um Governo melhor, porque essa é a aposta da população, e eu não tenho dúvida nenhuma de que a democracia traz melhorias; trouxe grandes compromissos para quem venceu, e nós os cobraremos. Uma bela Gestão para todos nós!
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito
a atenção dos Srs. Vereadores. Em reunião de Mesa e Lideranças, ficou acertado
que usaríamos o art. 50 para Reuniões Conjuntas, para enfrentar o Projeto que
autoriza a permuta entre imóveis próprios municipais e imóveis pertencentes ao
Hospital Moinho de Vento, para fins de implementação de uma unidade hospitalar
no Distrito Industrial da Restinga, e dá outras providencias. Por haver vários
pedidos de relatoria, e por ser da competência do Presidente, este Presidente
tomou a decisão republicana de fazer o sorteio entre os 35 Vereadores. Portanto
eu vou convidar a Daniela Cenci, nossa estagiária da RádioCâmara, para que ela
faça o sorteio do Vereador que será o parecerista deste Projeto. E, sob os
olhares - eu peço o registro aqui - do Diretor Legislativo, dos Vereadores Elói
Guimarães e Adeli Sell... (Procede-se ao sorteio.) Antes do anúncio, peço o
registro. (Pausa.) O parecerista da matéria é o Ver. Alceu Brasinha.
A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, senhoras e senhores, em primeiro lugar, quero cumprimentar a
coligação em torno do Prefeito Fogaça, foi uma eleição que exerceu na sua
plenitude a democracia em nossa Cidade. Quero dizer que saímos desta eleição
com a nossa candidata Manuela e com nosso vice Berfran cumprindo um papel importante
no viés democrático. Eu gostaria muito que a Vereadora que me antecedeu ouvisse
o que eu vou dizer. Fizemos 15% da votação na Capital do Estado do Rio Grande
do Sul; é a primeira vez na história que o PCdoB se coloca como majoritário,
portanto, para nós, foi um acerto, mesmo não tendo alcançado o objetivo. É uma
pena que a Verª Sofia saia, gostaria que ela estivesse aqui, pois vou
referir-me a ela mais de uma vez.
Nós gostaríamos de
ter ido melhor na proporcional, mas a composição fez três Vereadores, temos os
três primeiros suplentes e acreditamos que faríamos novamente - talvez com
alguma forma na proporcional um pouco diferenciada -, mas acertamos e temos
orgulho disso. Não foi o PCdoB que errou na estratégia da aliança, ou que não
teve capacidade de reunificação. Está na hora de as pessoas se darem conta de
terem lições também, de olharem para a alma, pois não há ninguém cem por cento
certo que possa dar aula de moralismo no Plenário da Câmara de Vereadores logo
após uma eleição. Quero, com isso, colocar o exemplo de Canoas, meu
querido amigo pessoal Jairo Jorge, amigo na política e pessoalmente, a vice é do PP, e lá o PPS foi
importantíssimo, porque o Jairo Jorge, do Partido dos Trabalhadores e querido
amigo, teve a capacidade e a diplomacia de compreender o momento político e ter
a grandeza de ter o PP na vice, ter o PPS, do Berfran Rosado, na sua
composição. Essas lições não podem ser esquecidas. Quem vem para esta tribuna e
diz o que quer vai ter que ter a grandeza de ouvir também os outros fatos. E
nós vamos continuar construindo essa aliança que nós fizemos, porque, aqui, foi
uma questão eleitoral. Lá, a relação com o Antônio Britto não tinha problema
depois da ponte. Em Guaíba, não tinha problema com o vice. Aqui, foi usado
pejorativamente contra a candidata Manuela D’Ávila, uma mulher íntegra,
inteira, partidária. E o PCdoB, na sua história, nunca teve problema de ser
aliancista, porque fazer aliança não significa vender a sua ideologia. E eu já
vi muita gente se valer da questão ideológica e fazer muita coisa errada. Eu
quero dizer que lamento não ter a grandeza de, no outro dia, dizer exatamente
isso. Isso não constrói absolutamente nada. O PCdoB tem a sua autonomia, vai
permanecer com a sua autonomia, com Bancada ou sem Bancada, nós vamos permanecer
na luta, porque a questão eleitoral é importantíssima no processo da
democracia, mas ela não é tudo, ela tem que estar na vida, na sua postura,
íntegra, inteira. E nós achamos, sim, que o nosso passo em relação, como
Partido de esquerda, a ter a capacidade de ter sete Partidos é o que faltou,
para que nós pudéssemos ganhar a eleição para Prefeito nesta Cidade, se o bloco todo de esquerda tivesse
tido essa capacidade. Não teve, nem nós conseguimos convencer o PT de ser o
nosso vice. Nós também não tivemos, mas nós viemos aqui e reconhecemos. Faltou
capacidade política nossa para isso. Porque nós não nos achamos melhor do que
ninguém, mas os outros Partidos têm a oportunidade de crescer, com hombridade,
com dignidade, isso não faz mal a ninguém, era apenas um passo na história. O
ano de 2010 está aí e nós temos que pensar nisso enquanto é tempo para nos
reforçar, olhar para a nossa alma, olhar para o espelho, dar mais um passo e
nos reunificar. Existe tempo, existem condições, e nós vamos trabalhar para
isso.
Sr. Presidente, quero dizer a V. Exª e a toda a
base do Governo Fogaça que estão de parabéns. Nós seremos uma oposição
responsável, se aqui estivermos ou não, mesmo no movimento. Digo isso me
retratando do discurso que fiz, quando da posse de José Fogaça, quando, em
outra situação, era Líder, com a grandeza de quem aprendeu nesse tempo todo.
Então, parabéns! Nós vamos continuar fazendo o que é do nosso quadrado, da nossa parte, olhando para frente,
trabalhando e construindo para o meu Partido, PCdoB, que hoje estou Vereadora,
mas sou do PCdoB, ajudando a cristalizar e fortalecer a democracia da nossa
Cidade, do nosso País, da América Latina e do olhar, onde pudermos alcançar, no
nosso Universo. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Haroldo
de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
(O Ver. Cláudio Sebenelo assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores que aqui estão presentes;
amigos que nos acompanham pelo Canal 16, confesso que tenho medo de falar logo
após uma eleição como a acontecida ontem em Porto Alegre, e falar nomes, Ver.
João Antonio Dib, porque daqui a pouco a gente encosta em um nome que não é
aquilo que a gente pensa, que se vende que é, sabe como é? Porque em todos os cantos, em todos os Partidos, em
todos os grupos têm os bons e os maus. No meu PMDB, também tem umas “malinhas”
que eu vou dizer! Então fica difícil, porque a colocação tem que ser cuidadosa.
Então eu não vou falar o nome de ninguém porque senão, dentro da minha
sinceridade, daqui a pouco eu chego num nome aqui que eu vou ter que dar pau, e
ele é do meu PMDB, e aí vai ficar mal.
Estou
aqui para dizer à Verª Sofia Cavedon que já foi o tempo de maldades, de ranço,
de raiva. V. Exª, hoje, teve um comportamento meio estranho aqui na tribuna,
porque não é assim que se recebe uma derrota. Não, não é! Tem que ter um pouco
mais de humildade. V. Exª disse que a cidade de Porto Alegre foi conservadora por
manter Fogaça por mais quatro anos? O que a cidade de Porto Alegre foi, então,
em 16 anos que V. Exª esteve no Governo? Aí não era? A cidade de Porto Alegre,
única e exclusivamente, fez a opção pelo melhor Governo, nada mais do
que isso, Verª Sofia Cavedon. O conservadorismo que V. Exª disse veio da união
desse trio de ferro: PMDB, PDT e PTB, e juntando-se outros Partidos que
realmente sabem o lado positivo - positivo, acima de tudo - da política do Rio
Grande do Sul.
No 2º turno, definiram-se aqueles que, realmente,
são um pedaço da política gaúcha. E a eleição de Fogaça não foi surpresa para
nenhum de nós, porque, se nós temos que conservar alguma coisa, vamos conservar
o que é bom! E, se o Partido dos Trabalhadores esteve durante 16 anos no
Governo, não pode agora dizer que o PMDB vai ficar oito. O PT já esteve 16!
Então dá uma chance para que o Fogaça possa, ao contrário do que dizia,
insistentemente, irresponsavelmente, a Maria do Rosário, nos seus debates, que
a Prefeitura foi entregue ao Fogaça, ainda no PPS, em condições plenas de vida
sadia financeiramente. Não é verdade; é mentira da Maria do Rosário!
Diante de todas essas coisas que aconteceram
durante a campanha, sobressaiu a figura tranqüila, serena de José Alberto
Fogaça, político que não tem “rabo preso”, não tem! O que se vasculhou, o que
se buscou, o que se fuçou em cima da figura de José Fogaça durante esses 90
dias de campanha só nós sabemos, mas nada foi encontrado! E, se é um homem
íntegro na sua vida particular e fez uma Administração superior a do Partido
dos Trabalhadores, por que não continuar mais quatro anos administrando a
cidade de Porto Alegre, que tem problemas, sim, e muitos, mas existiam muitos
problemas também na Administração do PT, e existirão, porque uma cidade é um ser
vivo, todos os dias tem problemas! Todos os dias, uma cidade como Porto Alegre,
Rio de Janeiro, São Paulo, seja de que Estado for, do nosso potencial, da nossa
dimensão, tem problemas, problemas esses que alimentam a oposição.
E eu, meu querido Ver. Luiz Braz, acho que o
Partido dos Trabalhadores achou definitivamente o lugar dele: a oposição. Eles
são mestres em fazer oposição! Então que prestem esse serviço à sociedade e à
política brasileira sendo oposição para sempre, para o resto da vida, dando
condições aos Partidos que realmente chegam ao poder sem o ranço, sem a bronca,
sem as perseguições, sem as futricas, sem os comprometimentos dentro das
Secretarias e das repartições. Que este Partido fique realmente na posição que
é dele: oposição!
Outra coisa que a Verª Sofia Cavedon falou foi em
alianças. O PT não pode
falar contra as alianças! O Lula é um mestre disso, tanto que o nosso PMDB de
lá está aliado com ele. E eu não vejo nenhum mal se, amanhã ou depois, PT e
PMDB também estiverem unidos, desde que o Partido dos Trabalhadores, não na
maioria das suas figuras, querido Mauro Pinheiro - Vereador titular em 2009 -,
não, mas algumas figuras apenas do PT têm de ser enquadradas, e elas estão no
alto comando do Partido dos Trabalhadores, e todo mundo sabe disso! Como do
alto comando do PMDB temos figuras nocivas à sociedade brasileira. E quando eu
falo que todos os Partidos são relativamente iguais, eu não estou faltando com
o respeito nem com o meu PMDB, nem com os demais, porque é rigorosamente assim.
Aliás, na vida é assim, quando agrupam pessoas, nós vamos encontrar pessoas
positivas e pessoas negativas.
A
vitória do Fogaça foi porque a mudança não pode parar. Engraçado, a Verª Sofia
Cavedon achou estranho dizer que a mudança não pode parar... Claro! A mudança
não pode parar, porque do jeito que estava quando vocês assumiram é que não
podia ficar! Então essa mudança não pode parar! Agora, daqui a quatro anos, aí
não se sabe, ninguém aqui é adivinho. Agora uma coisa é certa, o PMDB, o PDT, o
PTB, o DEM, o PP, enfim, todos os Partidos que formam a base do Governo vão com
a mesma disposição trabalhar pela cidade de Porto Alegre. Ao contrário do
Partido dos Trabalhadores, quando esteve no Governo, para fazer aquelas coisas
que vocês sabem o que é: dividir a Cidade, criar ranço, criar raiva numa
política pesada e carregada!
A Cidade está suave, está gostosa. Parabéns a todos vocês que, de forma conservadora, Verª Sofia Cavedon, mantêm mais quatro anos da Administração José Fogaça, do PMDB, do PDT e do Partido Trabalhista Brasileiro. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Ver. Haroldo de Souza.
O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Claudio
Sebenelo; nobres Vereadores e Vereadoras, não poderia deixar de abordar, neste
momento, o assunto palpitante deste País, também aqui em Porto Alegre, que foi
a vitória nas eleições em Porto Alegre do nosso Prefeito José Fogaça. Quero, em
nome do Democratas, em nome do colega que voltará a esta Casa ou será 1º
Suplente desta Casa, Reginaldo Pujol, Presidente do Diretório Municipal,
parabenizar José Fogaça, os Partidos que, no 1º turno, souberam conduzir, de
uma maneira magistral, a vitória, PTB, PMDB, PDT, e nós, outros Partidos,
Democratas, PP, nos colocamos como aliados, dispostos a ajudar naquilo que
fosse necessário para Porto Alegre. Entre as duas propostas, nós, Democratas,
obviamente, escolhemos aquela que achávamos que era a melhor das duas.
Realmente, na nossa análise, venceu a opção com José Fogaça, pela sua maneira
de fazer política, isso ficou evidenciado. Diversos foram os fatores do sucesso
e do insucesso desta eleição. Mas eu vou pegar o lado do sucesso, capitaneada
de uma maneira simples, correta, do grande líder desta eleição, grande vencedor
desta eleição, que foi nosso Prefeito José Fogaça: pluralismo, acolhedor,
trazendo para junto de si aqueles que queriam colaborar com o segundo mandato
em Porto Alegre, não restringindo ninguém.
Quero
aproveitar esta oportunidade para agradecer ao apoio de todos os filiados do
Democratas de Porto Alegre, que empunharam, de fato, no 2º turno, foram às ruas
juntamente conosco para buscar os nossos votos e levá-los, e assim conseguimos
fazer, em apoio a José Fogaça.
Também
quero registrar aqui o sucesso, talvez um dos únicos do nosso Partido, que foi
na maior metrópole do Brasil, de Gilberto Kassab. Então nós, do Democratas,
temos que, realmente, fazer uma auto-análise da nossa perda de Prefeituras,
perda de número de Vereadores, contrapor com a vitória de Gilberto Kassab, em
São Paulo, mas temos que realinhar os nossos pensamentos. E o que ficou
evidenciado nesta eleição foi que os vitoriosos foram aqueles Partidos que
conseguiram construir alianças sábias, coerentes. Preciso aqui ressaltar que o
Democratas é o campeão em não fazer alianças, é uma postura ética, querendo
prevalecer os seus fundamentos, mas, na política de hoje, realmente, está
demonstrado, e o Partido vai ter que rever, vai ter que estudar, reestudar, que
isso não faz mais parte do cenário político nacional. E Fogaça soube entender
isso. É mestre na condução de uma base, sabe levar, sabe liderar.
Nós
acreditamos que Porto Alegre, neste segundo mandato de Fogaça, tem diversos e
grandes desafios pela frente, mas a população soube entender uma proposta que
não foi mirabolante, uma proposta realista, não prometendo coisas que realmente
não poderiam ser construídas, mas prometendo trabalho, união, congraçamento,
paz na Cidade. Os desafios, hoje, não são de Porto Alegre, são do Brasil todo.
Não há Prefeito milagroso dentro deste Brasil. Nós temos que mudar essa
política nacional em relação aos Municípios. Ficando aqui apenas 6% da renda do
Município, o restante indo para Brasília, para os outros Estados, não tem como
a Prefeitura, seja qual for, administrar o ônus do contato direto com as
maiores necessidades, com a pobreza e os desafios da comunidade.
E
não é no momento em que se baixa o percentual da Saúde em nível federal - baixou
de 16% para 11% -, baixando o investimento na Educação, não fazendo uma
política federal de segurança, que haveremos de ter um povo feliz, um povo
altivo.
Encerrando,
Sr. Presidente, o voto nós temos que respeitar. Ele simboliza o momento atual,
e Porto Alegre, na sua concepção, preferiu dar quatro anos a mais para Fogaça.
Discordo da colega Sofia Cavedon: Porto Alegre rejeitou muito mais os 16 anos
de Governo do PT do que os quatro anos de Fogaça, ou apoiou mais os quatro anos
de Fogaça do que os 16 anos de PT. Isso é que estava em jogo nesta eleição, e o
povo de Porto Alegre escolheu, efetivamente, mais quatro anos para Fogaça, que
também teve meu voto. Muito obrigado, nobres colegas.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Ver. José Ismael Heinen.
O Ver. Dr. Raul está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.
O
SR. DR. RAUL: Exmo
Ver. Claudio Sebenelo, na condução dos nossos trabalhos; Vereadoras,
Vereadores, aqueles que a nós assistem, eu gostaria, num primeiro momento, de
saudar a nossa democracia, cada vez mais forte, cada vez mais no rumo, quando
ficou demonstrado, nesse processo eleitoral agora em 2º turno, que realmente o
Brasil tem solução.
E,
àquelas pessoas que gostam mesmo da vida política, que estão na militância, eu
gostaria de deixar um forte abraço, sejam vencedores, sejam vencidos. Nós, que
estivemos juntos com José Fogaça, muito trabalhamos, porque nós temos lado, nós
temos trabalho, e isso é parte importante do processo político.
Não
podemos deixar de reconhecer o fato histórico que ontem se desencadeou em Porto
Alegre, ou seja, a reeleição de um Prefeito, José Fogaça, de cuja campanha
muito eu participei. Notei que Fogaça foi crescendo com ela, ficando cada vez
mais forte, dinâmico, propositivo, e, realmente, soube levar à cidade de Porto
Alegre aquelas suas realizações, aquilo que ainda pretende realizar.
Também
gostaria de deixar uma saudação aos adversários, a todos aqueles que
participaram do 1º e do 2º turnos, em especial à Deputada Federal Maria do
Rosário, uma lutadora, que, certamente, vai continuar lutando muito no
Congresso Nacional, muito fazendo por Porto Alegre, pelo nosso Estado e pelo
nosso Brasil.
Já
que estamos num momento eleitoral, gostaria também de saudar um amigo que se
elegeu há uns dez dias, amigo do tempo de futebol, de muitos anos de parceria,
que é o Duda Kroeff, eleito Presidente do nosso Grêmio Porto Alegrense, a quem
saúdo e desejo uma excelente gestão na condução dos destinos de uma entidade
muito importante que representa a metade do Estado do Rio Grande do Sul - quem
sabe um pouquinho mais do que a metade -, sujeito a chuvas e trovoadas, vamos
dizer assim.
Na
parte da Saúde, temos que evoluir muito na nossa cidade de Porto Alegre, e não
vai ser com os nossos discursos aqui, como Vereadores, que vamos evoluir, mas
com uma ação muito mais forte, em especial do Governo Federal, que tem que
priorizar a nossa área da Saúde pública - porque não consegue regulamentar nem
a Emenda nº 29, para que nós tenhamos recursos de maior relevância para a área
da Saúde - para que nós possamos, através de boas gestões, eliminar esse
“cobertor curto” a que estamos sujeitos, ou seja, se faz um PSF, não pode fazer
os exames de alta-resolutividade.
Então
temos ações muito importantes sendo realizadas, através dos esforços dos
Prefeitos e dos esforços desencadeados pelos Secretários de Saúde. Temos, por
exemplo, em Porto Alegre - e acompanhamos, o Dr. Goulart está aqui e sabe muito
bem disso -, a implantação da telemedicina, que é uma revolução, pois a
paciente chega no posto de saúde, faz a sua ecografia e tem o resultado em
seguida, já olhado por um especialista, que não está ali, mas está numa sala
especial, dentro de um hospital, fazendo a análise do seu exame. Precisamos
evoluir muito.
O
que acontece com os PSFs da nossa Cidade, de que tanto se falou nesta Casa? Nos
16 anos do Partido dos Trabalhadores, foram feitos 54 PSFs; em três e meio do
Governo Fogaça, foram colocados mais 40. Agora, durante a campanha, falamos em
200, em 250.
Temos que trabalhar muito para realmente transformar em realidade isso que a nossa sociedade, em especial a sociedade mais carente, tanta precisa: o médico junto a ela; o agente comunitário; o técnico de enfermagem à disposição; a prevenção real ao alcance de todos. Não só os Vereadores da área da Saúde têm que fazer isso, mas também todos os Vereadores, todos os que trabalham no Executivo: voltar a nossa cabeça para uma Saúde melhor, pois nós sabemos que sem a saúde nada fazemos. Sem saúde, nós não temos educação, que o diga a Verª Neuza Canabarro; sem saúde, nós não temos trabalho, como diria o Ver. Mauro Pinheiro. Então nós precisamos fazer com que a nossa sociedade seja saudável, e nós teremos uma sociedade realmente saudável no momento em que agirmos propositivamente e tornarmos realidade os PSFs em Porto Alegre. Saúde para todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Dr. Raul.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da
Verª Sofia Cavedon.
O SR. ERVINO BESSON: Caro Presidente, Ver. Claudio Sebenelo;
Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16
da TVCâmara, eu queria saudar todos. Eu saúdo o meu amigo e colega eleito Ver.
Mauro Pinheiro, com o qual já fiz muitas caminhadas - sem dúvida nenhuma,
continuaremos a fazê-las. Parabéns pela sua vitória.
Quero
cumprimentar o Provedor da Nossa Senhora dos Navegantes, o Sr. Aldo Besson, que
nos honra com a sua presença. V. Sa. está preparando mais uma das nossas
grandes festas, no próximo dia 2 de fevereiro, Nossa Senhora dos Navegantes.
Obrigado pela sua presença, que sempre honra esta Casa.
Eu
quero aqui, também, parabenizar o nosso querido Prefeito José Fogaça e sua
equipe, pela brilhante vitória. Também não poderia deixar de parabenizar o
outro lado, a Maria do Rosário, que perdeu as eleições.
Todos
nós, todos os dias, aprendemos algo de novo aqui nesta Casa. A Verª Maristela
Maffei disse que aprendeu muito, e todos nós aprendemos. Nós aprendemos, sim,
aqui, a respeitar as pessoas, como o Prefeito desta Cidade sempre respeitou
todos os Vereadores desta Casa, Ver. Dr. Goulart, de todos os Partidos. Eu
assisti a muitos pronunciamentos fortes aqui nesta tribuna, de muitos
Vereadores, e muitas vezes até, em alguns momentos, ofensivos ao Prefeito José
Fogaça, mas a grandeza do Prefeito José Fogaça ficou demonstrada de uma forma
ampla, aberta, sem deixar dúvidas, porque a cada visita que nós fazíamos à Prefeitura,
juntamente com alguns Vereadores, que, muitas vezes, aqui nesta tribuna, meu
caro Presidente, haviam feito algum discurso forte contra o Prefeito, ele
recebia esses Vereadores com fidalguia, com educação. Então nós aprendemos,
sim, e aprendemos muito com o nosso Prefeito José Fogaça, como a forma de agir,
de respeitar as pessoas, de respeitar os Vereadores de todas as Bancadas. Assim
como a Verª Maristela Maffei, que disse que aprendeu muito aqui com os colegas
Vereadores, com o próprio Prefeito, todos nós aprendemos, sim.
A
cidade de Porto Alegre também deu valor, foi uma diferença de 153 mil votos,
dando a vitória ao atual Prefeito José Fogaça, pelo seu trabalho, pela
seriedade, pela forma educada com que ele sempre tratou as pessoas, os Vereadores,
as comunidades. E as urnas deram a resposta.
Também
aproveito esta oportunidade para parabenizar o meu irmão que foi reeleito, pela
primeira vez na história da Prefeitura de Portão – Elói Antônio Besson. Meu
abraço, meu querido irmão Elói. Ele, sozinho, concorreu com todos os Partidos -
todos contra ele - e fez a maioria dos votos: 63,6% dos votos válidos de
Portão, porque respeitou as pessoas, não fez críticas. Infelizmente, ainda há
alguns segmentos, alguns nobres colegas Vereadores que talvez não tenham essa
linha de conduta, essa linha de respeito, essa linha de pensamento.
Ver.
Mauro, que está assumindo esta cadeira – não serei eu que vou aconselhá-lo,
muito longe disso –, mas continue com o seu perfil educado, de cidadão, pois
tenho certeza que V. Exª fará, sim, um belo trabalho para a cidade de Porto
Alegre, porque eu conheço a atitude de V. Exª, conheço que pessoa está
assumindo a cadeira aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Vereador
Ervino Besson, seu tempo se encerra.
O
SR. ERVINO BESSON: Não
sei se é possível, meu caro Presidente, há um Vereador inscrito no período de
Comunicações. O Ver. Valdir Caetano, se V. Exª permitir.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Vou consultar o Plenário, se
todos concordarem. (Pausa.) O Ver. Ervino Besson continua com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Valdir Caetano.
O
SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado, meus queridos
colegas Vereadores e Vereadoras. Quero agradecer aqui, fraternalmente, a minha
querida colega, Verª Neuza Canabarro, que estava inscrita no período de
Comunicações e também cedeu seu tempo a este Vereador, como também agradeço ao
nobre Ver. Valdir Caetano, porque usarei o seu tempo neste momento.
Quero
citar alguns fatos que aconteceram nestas eleições. O primeiro deles, eu
respeito todos os Vereadores, acho que cada cidadão ou cidadã, assim como cada
Vereador ou Vereadora, tem o seu perfil, tem seu direito de agir e tomar as
atitudes que achar por bem. Meu amigo, Ver. Carlos Todeschini, com muito
respeito, tomou uma atitude no dia de ontem - e não quero ser corregedor do
Ver. Carlos Todeschini, longe disso -, que não cabe a um Vereador que tem a
representatividade de uma parcela da população da cidade de Porto Alegre.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Nilo Santos.)
O
SR. ERVINO BESSON: Está
aí, tenho o apoio do Ver. Nilo Santos e de outros Vereadores, que também
assistiram àquele episódio: o Ver. Todeschini chegou na Escola Alberto Torres,
na Vila Nova, com algumas pessoas, pegou uma vassoura e começaram a varrer a
entrada do Colégio, onde existia propaganda, do número 15 e do número 13 –
também tinha o número 13, do PT, sim, tinha lá. Ele estava varrendo, enchendo
uma sacola com aquele material e dizendo: “Está aqui...” - e chamava a atenção
das pessoas - “o homem em que alguns de vocês votarão para Prefeito da cidade
de Porto Alegre”. Isso não condiz com um Vereador desta Cidade, que me perdoe o
Ver. Todeschini. Não condiz. Um Vereador da Cidade não pode, nunca, tomar uma
atitude dessas, porque, se existiu o número 15, também existiu o número 13.
Ficou muito ruim para o Vereador, e a imagem da Câmara, nesse momento, ficou
manchada, meu caro Presidente, porque um Vereador representa, sim, a Casa, a
Câmara Municipal de Porto Alegre.
E
mais: um casal que estava lá - veja como é, querido amigo Ver. Mauro - parou,
cruzou os braços, o marido chamou a esposa e disse: “Nós viemos aqui para votar
no número 13, no PT, mas com essa atitude de um Vereador do PT, não votaremos
mais no 13. Desse momento em diante, nós votaremos no número 15, não mais no
número 13”.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Carlos Comassetto.)
O
SR. ERVINO BESSON: É,
mas com uma atitude como essa, Vereador! V. Exª também, Vereador, teve alguma
atitude que não condiz com um Vereador desta Cidade. Mas a população sabe
disso, a população cuida, e ela marca essas pessoas. E mais...
(Aparte
anti-regimental do Ver. Carlos Comassetto.)
O
SR. ERVINO BESSON: Não.
Ver. Comassetto, V. Exª é titular desta Casa, respeito V. Exª, só espero que V.
Exª também tenha um grande respeito, como eu tenho por V. Exª, que V. Exª
também tenha respeito com este Vereador, com todos os Vereadores, porque a
atitude de V. Exª não condiz com a de um Vereador desta Cidade.
E
mais, está aqui (Mostra fotografia.): ontem à tarde - está aqui a placa do
veículo -, a minha filha estava caminhando com uma bandeira do Fogaça, no
bairro Cavalhada, próximo ao Zaffari, e um veículo parou, com a bandeira do PT
e o decalque da candidata a Prefeita Maria do Rosário, e atirou uma pedra na
minha filha. Se pegasse, seria muito grave. Graças a Deus, ela se desviou, e a
pedra não a atingiu.
Pessoas
ligadas ao PT viram e registraram o número da placa e a cor do veículo. Está
aqui a queixa na delegacia. (Mostra documento.) Estarei junto. Está aqui a
placa do veículo, está aqui a cor do veículo. Esse cidadão, o proprietário do
veículo, juntamente com essa senhora – tenho testemunhas – terão que explicar
judicialmente essa atitude.
Não
quero generalizar aqui, mas será que alguns segmentos do PT não aprenderam
ainda? Será que o ranço continua? Será que não aceitam mais a derrota? Será que
é só PT que presta, “só eu que sou PT e, do resto, ninguém presta”?
Uma
atitude como essa não é digna de um cidadão, de uma cidadã. A Justiça está aí;
acredito na nossa Justiça. Essa mulher e o cidadão desse veículo terão que se
explicar judicialmente. As provas estão aqui. Muito obrigado às testemunhas que
viram e registraram a placa do veículo; muito obrigado a essas pessoas também
ligadas ao Partido dos Trabalhadores, porque são gente digna e não aceitam essa
atitude selvagem, essa atitude de agressão, essa atitude de ranço. A população
não aceita mais isso.
Vamos
discutir isso na Justiça, sim, em que acredito. Cara a cara, olho a olho, peito
a peito. O agressor vai ter que explicar e vai ter que pagar judicialmente a
atitude que tomou contra uma menina indefesa, parando o veículo e atirando uma
pedra daquele tamanho. Poderia ter acontecido algo mais grave, mas, graças a
Deus, não aconteceu. Muito obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Obrigado, Ver. Ervino Besson.
O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
O
SR. CARLOS COMASSETTO:
Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Claudio Sebenelo; colegas Vereadores e
Vereadoras, senhoras e senhores, venho aqui, em nome da Bancada de oposição,
dizer e trazer algumas contestações que foram, há pouco, trazidas a esta
tribuna, inicialmente, pelo Líder da Bancada do PMDB, Ver. Haroldo de Souza,
que chamou aqui a nossa ilustre Deputada Maria do Rosário - candidata que
disputou, democraticamente, o pleito desta Cidade e, ontem, à noite, não só
reconheceu, como cumprimentou o Prefeito Fogaça pela vitória - de mentirosa.
Esta não é uma postura democrática e uma postura de sabedoria desta Casa.
Segunda afirmação: o Ver. Ervino veio a esta
tribuna e não trouxe a verdade. E esta Casa, junto com o Ver. Nilo, os dois lá
dos bairros Vila Nova e Campo Novo, onde moramos, temos que dizer aos colegas
Vereadores que esta Casa, sim, é uma Casa onde discutimos idéias políticas,
concordarmos e discordarmos, mas a verdade tem que estar em primeiro lugar. E
eu cumprimento, sim, aqui, a atitude que teve, ontem, o Vereador também eleito pelo
bairro Vila Nova, assim como este Vereador, que foi lá retirar aquela postura
comandada pelos Vereadores Ervino Besson e Nilo Santos, que dirigiram um
batalhão de jovens adolescentes lá do bairro Vila Nova e outros bairros, para
fazer boca-de-urna em toda a região. Se quisermos ir mais fundo, nós iremos,
Vereadores, inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral, sobre a potencialidade da
estrutura montada ontem lá - não há problema.
Portanto
quero dizer que, lá na Escola Alberto Torres foram jogadas pilhas de cédulas de
boca-de-urna com o número 15, e o Ver. Todeschini e a comunidade que repudiam
essa postura foram lá e retiraram isso, antes, no início do pleito, assim como
fizemos em todo o bairro Restinga também ontem. Legalmente fizemos isso,
inclusive o nosso Partido entrou com uma representação no Tribunal Regional
Eleitoral, porque, se boca-de-urna é proibido, principalmente Vereadores
comandando boca-de-urna têm que saber que isso é mais proibido ainda. Queria
dizer isso aqui e associar ao fato, Ver. Dr. Goulart, que eu ouvi o seu
pronunciamento, na quinta-feira passada, e do Ver. Nilo e do Ver. Ervino Besson
que não sabem por que a população local tem contestação, sim, às suas atitudes
e às suas posturas. Por quê? Porque nem toda mudança tem que continuar. Algumas
mudanças, nós, oposição, vamos continuar trabalhando e lutando para que não
continue. E uma das mudanças é a que está sendo implantada na Vila Nova e no
Campo Novo, em que a Secretária Estadual da Educação já fechou as primeiras
turmas do Ensino Fundamental na Escola Alberto Torres e na Escola Paulina
Moresco, apoiada pelo Ver. Ervino Besson e pelo Ver. Nilo Santos. Eu quero que
eles venham a esta tribuna e exijam do Prefeito Fogaça que conteste esse
fechamento das primeiras séries das escolas estaduais lá da região, no momento
que eles vêm aqui contestar um ato de campanha, Ver. Dr. Goulart, em que a
juventude que nos apóia, com bandeiras em punho, sim, em cima do nosso
caminhão, fazendo lá uma campanha e exigindo que a Direção da Escola Alberto
Torres assuma uma posição contra o fechamento das primeiras séries do Ensino
Fundamental em nossa comunidade.
E
eu quero, sim, ver os dois Vereadores assinando uma Emenda da nossa Bancada na
Lei de Diretrizes Orçamentárias, colocando verbas para construir escola de
Ensino Fundamental lá na Vila Nova e no Campo Novo. Nas outras vezes, eles
votaram contra a duplicação da Av. Edgar Pires de Castro, votaram contra a
duplicação da Av. Vicente Monteggia.
Portanto
está aqui, e concluo, Ver. Claudio Sebenelo, dizendo que essa mudança não pode
continuar, a mudança do fechamento das primeiras séries nas escolas estaduais
da nossa região, não pode continuar! E está programado, para o ano que vem,
fecharem as segundas séries do Ensino Fundamental da Escola Alberto Torres e da
Escola Paulina Moresco. Política essa apoiada pelos dois Vereadores lá da
comunidade, porque apóiam a política de educação do Fogaça e da Yeda. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O
Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. NILO SANTOS: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; quero, inicialmente, em nome
da minha Bancada, Partido Trabalhista Brasileiro, dizer que sentiremos, com
certeza, as ausências, no próximo mandato aqui, do Ver. Guilherme Barbosa e do
Ver. Marcelo Danéris, que não estarão conosco e, apesar de serem do Partido de
oposição ao nosso, sempre se posicionaram de uma forma muito educada e sempre
foram pessoas que se dirigiram de uma maneira leal.
Eu quero dar uma resposta ao Ver. Comassetto: Ver.
Comassetto, hoje ficou bem claro para mim o motivo da sua votação, no seu
bairro, ser baixíssima. V. Exª quis aqui, em outras palavras, dizer que o Ver.
Ervino e o Ver. Nilo não se reelegeram, mas quem o conhece não vota em V. Exª!
Porque V. Exª fez 142 votos na Vila Nova, e eu tenho quase mil votos lá, no meu
bairro, isso eu posso dizer.
V.
Exª fez um ato que envergonhou esta Casa, envergonhou os Vereadores. V. Exª
ofendeu a Diretora da Escola Alberto Torres, ofendeu os professores da Escola e
depois, com seu caminhãozinho, V. Exª andou ofendendo os Vereadores da região.
V. Exª ofendeu, e eu tenho testemunhas de que V. Exª citou o meu nome no bairro
Campo Novo, talvez para ver se consegue aumentar a sua votação na próxima
eleição... Fez 142 no bairro! Está louco, rapaz, mas o que é isso?! Enquanto
deveria estar trabalhando aqui, ou V. Exª vai devolver o dinheiro do dia de
trabalho? V. Exª, no mínimo, não vai aceitar o pagamento do dia em que ele
andava de caminhãozinho pelo Campo Novo e pela Vila Nova, envergonhando esta
Casa! V. Exª tem que aprender, Ver. Comassetto, que se foi o tempo da
humilhação em que V. Exª dava “carteiraço” lá no Guarda Municipal do DEMHAB, V.
Exª dava “carteiraço” lá na Diretora da Escola! V. Exª chegou a dizer lá na
escola estadual – estadual, escola estadual! – que quem estava tirando as primeiras séries de lá era o Governo
Fogaça, o Prefeito Fogaça! V. Exª mentiu para comunidade! V. Exª colocou
adesivo nas crianças, V. Exª deu bandeira para as crianças! E eu quero que V.
Exª prove aqui que eu estava liderando um exército de adolescentes! Eu fui
votar, já eram duas horas da tarde, fui votar, e o Ver. Todeschini - fora do
microfone - disse para mim que ele viu que realmente eu não estava comandando
ninguém - seu colega de Partido! V. Exª está faltando com a verdade, Ver.
Comassetto! V. Exª está... Preste atenção, Ver. Comassetto, para V. Exª
aprender um pouco com este guri aqui, Ver. Comassetto! V. Exª está faltando com
a verdade, e a verdade não vence a mentira, Ver. Comassetto! A verdade não
vence a mentira nunca! É feio para V. Exª, um Parlamentar; é feio para V. Exª,
um Parlamentar, sair mentindo num caminhãozinho e, depois, vir a esta tribuna
mentir mais um pouco! V. Exª se enrola cada vez mais nas mentiras! Está na hora
de V. Exª vir aqui, tomar uma atitude e dizer: “Eu me desculpo com o Ver.
Ervino Besson, me desculpo com o Ver. Nilo Santos, com a Diretora, me desculpo
com os professores”.
Ver.
Todeschini, fora do microfone, V. Exa estava me apoiando, agora não venha
tentar agradar ao Ver. Comassetto, pois já
sobra para V. Exª também!
É
uma vergonha...
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Ver. Nilo, suspendo o tempo de V. Exª, para dizer aos Srs. Vereadores que
estamos no período de Comunicação de Líder e não cabem apartes.
Por
favor, mantenham-se no Regimento.
O
SR. NILO SANTOS: Sr.
Presidente, a pior coisa que existe é a pessoa não fazer auto-análise. A pessoa
tem de fazer uma auto-análise, tem de ter autocrítica.
Infelizmente,
eu soube que V. Exª inclusive está me ameaçando, Ver. Comassetto; V. Exª andou
falando mal de mim para algumas pessoas, às quais já se ofereceram até para
testemunhar o fato. O que V. Exª falar aqui, na tribuna, tudo bem, eu respeito,
mas o que V. Exª anda falando nos corredores, por aí, V. Exª vai ter de
responder por isso. V. Exª andou falando umas bobagens, e quero que prove o que
anda falando por aí. Porque, olho no olho, Ver. Comassetto, eu sou mais eu.
Eu
trabalhei toda esta campanha com a verdade, e quem me conhece, me apóia e
acredita em mim. É só fazer o levantamento da votação lá no nosso bairro, meu
vizinho, só fazer o levantamento...
(Aparte
anti-regimental do Ver. Comassetto.)
O
SR. NILO SANTOS: Por
isso mesmo! Olha o que V. Exª está falando aí! Porque, infelizmente, Ver.
Comassetto, ao invés de V. Exª corrigir as suas falhas e fraquezas, V. Exª
prefere continuar agredindo as pessoas que não lhe fizeram nada e não lhe devem
nada.
V.
Exª é um perdedor, chorador, e isso é muito feio! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Obrigado, Vereador.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. ADELI SELL: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, o Brasil, depois de 1988, é o Brasil da democracia; é o Brasil do
voto; é o Brasil das eleições.
O
Partido dos Trabalhadores, nascido em 1980, Partido que sempre se colocou a
questão de estar vocacionado para o poder - porque nós achamos que o poder se
faz, se exerce -, participou, desde 1982, das eleições. Em 1982, com voto
vinculado, perdemos e amargamos uma grande derrota. De 1980 a 1988, o meu
Partido se constituiu, se vertebrou nacionalmente por ser um “Partido da negação”; negação ao Colégio
Eleitoral, negação do status quo vigente, negação do Plano Cruzado, da
enganação; e começou o seu processo, em 1988/1989, ganhando Prefeituras
importantes como as de Porto Alegre, São Paulo, Vitória e outras, e começou a
mostrar o nosso modo, o modo petista de governar, com democracia, com
transparência, com participação.
Fizemos
gestões marcantes em muitas cidades, e continuamos fazendo hoje isso em nível
nacional com o Presidente Lula. Com erros e acertos, mas com muitos, muitos e
muitos acertos. Também temos a grandeza de reconhecer os nossos erros.
Eu,
que sou do PT, que sou um dos seus fundadores, aproveito este Grande
Expediente, pós-eleitoral para reconhecer os limites do meu Partido, das nossas
alianças restritas, no Rio Grande do Sul, dos nossos titubeios na campanha
eleitoral, e das nossas limitações na Gestão de 16 anos.
Mas,
nós fizemos; nós acreditamos no povo e na sua participação. Nós temos orgulho
dessa história! Eu tenho orgulho dessa história, porque estou aqui também para
comemorar um novo mandato, o meu quarto mandato.
E
eu, como Vereador reeleito, quero parabenizar os vencedores. O Prefeito Fogaça
e o Vice Fortunati, que cumpram aquilo que colocaram na campanha eleitoral,
porque o Vereador de situação ou de oposição tem que, antes de mais nada,
fiscalizar, essa é a tarefa fundamental de um Vereador, fiscalizar! É o que eu
farei e, se possível, ainda hoje vou comentar a questão do Orçamento da cidade
de Porto Alegre. Eu quero aqui falar de teses, de problemas políticos,
institucionais, da necessária reforma político-partidária que tem de ser feita
e que ninguém lembrou hoje aqui. Ninguém lembrou hoje aqui! Desculpem-me os
colegas, mas ninguém lembrou. Quem sabe, eu lembrando agora, a gente ainda
consiga debater a necessidade de se fazer uma reforma político-partidária neste
País, ou nós vamos continuar com o financiamento privado das eleições, onde tem
espaço para tudo, para compra de votos, como foi noticiado pela imprensa, onde
tem espaço para uso da máquina pública, onde tem espaço para cervejada, para
churrascada, onde tem espaço para compra de voto? Repito: compra de votos,
manipulação, pressão sobre o eleitorado, usando a máquina pública não só aqui,
mas no Brasil inteiro, de Norte a Sul.
É
por isso que eu defendo as campanhas franciscanas, campanhas do corpo-a-corpo,
discussão, debate aberto e democrático na mídia, não como hoje, não se pode
falar. Eu estive num evento no Mercado Público, sou fundador da Feira do Gibi,
e uma televisão disse que não poderia filmar a festa em que o Ver. Adeli Sell
estará na foto. Mas que democracia é essa? Dei este exemplo mais banal,
corriqueiro, porque eu estou na Cidade, com festa ou sem festa, trabalhando 365
dias por ano. Qual o debate que se fez sobre a Câmara Municipal? Nós tivemos -
os Partidos - um pequeno espaço, a única diferença com a Lei Falcão - que era
muda, com retratinhos 3x4 e uma frase - é que agora se falava, atropeladamente,
uma frase. É ridículo continuarmos com esta lei eleitoral! É ridículo! Se nós tivéssemos
financiamento público de campanha, nós poderíamos, sim, checar as contas,
verificar as contas; hoje não há controle. Não há controle! Não há controle!
Não adianta dizer “Fiz a minha prestação de contas, está tudo lá no Tribunal,
etc. e tal”; o povo não é burro, o povo vê, o povo enxerga quem faz
megacampanha, carro para todos os lados; outdoor não pode, mas havia
bandeirola 4x4, de primeiríssima qualidade, fincada em tudo que é canto! Não me
venham com papo-furado aqui, demagogia e cretinice parlamentar! Isto é
cretinice parlamentar! Vamos fazer o jogo da verdade, e eu quero fazê-lo, eu
quero fazê-lo! Mas não quero fazê-lo com a “grenalização”, com o preto e o
branco, com o Grêmio e com o Inter, maragato e chimango, PT e antiPT; que há
antiPT, eu sei que há, mas isso não poderia ser assim; não poderia ser assim!
Porque o que conta não é chavão, o que conta são idéias, o que conta são
proposições, o que conta são verdades e não mentiras. Quero que se acabe com a
“grenalização” em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul; eu quero que os times de
futebol façam uma bela partida, um belo jogo; vou estar aqui com o Brasinha
para festejar as vitórias, mas vou aceitar as derrotas, vou dizer que é bom que
haja vários times de futebol no Estado, que o Grêmio e o Inter sejam bons times
de futebol, mas que esta mesma loucura que vemos, às vezes, em estádios de
futebol, um matando o outro, seja transferida para a política, e é transferida
paulatinamente, as pessoas esquecem. Foi assim nos tempos passados, o pessoal esqueceu
de dizer aqui que o Montaury foi reeleito sete vezes; que o Borges de Medeiros
foi eleito tantas outras vezes Governador do Estado; o José Montaury, Prefeito
da Cidade, porque eles eram castilhistas. O castilhismo, Ver. João Dib - já lhe
dou um aparte -, não morreu! Eu já disse, há colega meu, do PT, que não gosta,
mas vou dizer: há castilhismo em todos os Partidos políticos; todos os Partidos
políticos! Todos, sem exceção! Não me venham dizer que no PCdoB não tem, que
nesses pequenos Partidos, no PSB, não tem; tem também. Tem também! Quero fazer
esse debate claro, transparente, porque, só de uma forma transparente, ousada,
colocando as coisas a nu, reconhecendo nossos erros, nossos limites; o
castilhismo deveria ter sido derrotado política, ideológica e filosoficamente
no Rio Grande do Sul e não foi! Nós não ajudamos! O meu Partido não ajudou; o
seu também não ajudou, Brasinha. Nenhum Partido ajudou, no último período, a
acabar com o castilhismo, que é sinônimo de caciquismo, que é sinônimo de autoritarismo;
isso tem que acabar na política, como têm que acabar também esses votos sob
pressão da máquina pública, esses votos da churrascada, esses votos que se compram
na periferia por 50 reais! Esses votos têm que acabar! Eu estou aqui, no meu
quarto mandato, para, sim, trabalhar as coisas comezinhas, do dia-a-dia, da
falta de luz, de iluminação, do perigo que há em circular pelas ruas escuras,
como da boca-de-lobo que não se limpa, dos buracos das ruas que não se fecham.
Mas eu estou aqui, também, e fundamentalmente, meus caros colegas, para fazer o
grande debate político sobre aquilo que conta, sobre aquilo que muda, aquilo
que deve mudar. Que pena! Que pena, Ver. João Bosco Vaz! Não! Seria 3º turno se
aqui falasse um revanchista, se aqui estivesse alguém que não reconhecesse a
vitória democrática das urnas, que não fizesse autocrítica, porque eu sou o
primeiro a fazer autocrítica! O primeiro!
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, eu vou deixar V.
Exª se acalmar um pouquinho. V. Exª fala em Reforma Política, mas eu devo dizer
que as leis não farão o homem honesto, digno e responsável. Não adianta fazer
financiamento de campanha, porque ele vai continuar comprando votos. O que nós
precisamos é diminuir o número de legisladores municipais e federais e diminuir
o número de Partidos, porque, se nós temos a responsabilidade de fiscalizar o
Executivo, o povo poderia fiscalizar melhor um menor número de Partidos e um
menor número de legisladores.
O SR. ADELI SELL: É verdade. É
verdade que leis não fazem o político, leis não fazem honestidade, mas também
não são os decretos, e não é também na ditadura do bipartidarismo, que nós
enterramos. Por sinal, tem uma bela exposição aqui na frente, que eu ajudei a trazer
para cá; uma bela exposição sobre os anos de chumbo da ditadura militar, e até
a TV Globo lembrou, ontem à noite, o caso de um jovem que estudava Medicina,
que não se formou médico porque foi assassinado pela ditadura militar. História
é história, a gente lembra o que tem que ser lembrado. Balanço eleitoral se
discute com política, com política! Nós queremos fazer esse debate; eu acho que
nós faremos. Nós temos que discutir mais nas Comissões a nossa próxima Câmara,
sua Mesa Diretora, suas Comissões, os seus servidores, aqui, que nos cuidam
diariamente.
Então,
meus colegas Vereadores e Vereadoras, passado o pleito municipal, nós vimos que
as pessoas hoje se pautam, nas eleições municipais, muito mais pelas questões
locais, pelas pessoas e nem tanto pelos Partidos, e nós somos homens de
Partido, defendemos o Partido, construímos o Partido e achamos que isso é ruim
para a política. A dura realidade é que o Brasil dos anos 80, que formou a
diversidade dos Partidos políticos, não existe mais, nem na cultura e nem na
economia, porque a economia está mais sólida; mesmo com a profunda crise
internacional, o Presidente Lula e sua equipe têm dado condições a este País
para se manter nos patamares que está. O crédito vai diminuir, portanto vai
haver contenção de produção; empregos que se criariam vão estar sob julgamento,
mas o Brasil ainda assim cresce. Só em Porto Alegre, neste momento, estão sendo
solicitadas mil pessoas para trabalharem num call center, num telemarketing
de uma grande empresa; estão sendo recrutadas mais de mil pessoas para
trabalharem em empresas de cruzeiros marítimos; isso eu li hoje, isso eu vi
hoje. Portanto esse é o Brasil real, e, daqui para frente, terminou o pleito
eleitoral, terminou o Gre-Nal. Agora é a vida real. São os buracos da Av.
Baltazar que eu quero discutir, Ver. Mauro Pinheiro, com V. Exª, que mora lá e
sofre a política do atraso das obras da Baltazar. Eu quero discutir, sim, as
mudanças necessárias na Lei do ISS, por exemplo, pois temos de diminuir de 5%
para 2% o ISS dos call center, para que mais e mais empregos sejam
gerados aqui em Porto Alegre. Eu quero discutir, sim, o Centro Histórico de
Porto Alegre, a condição do Mercado Público e do Funmercado; eu quero discutir
a péssima gestão da CARRIS; eu quero discutir o futuro da PROCEMPA como empresa
de telecomunicação; eu quero discutir o futuro de Porto Alegre; a Saúde em
Porto Alegre; o Centro de Eventos e Feiras e, fundamentalmente, a cidade da
tecnologia. É isso que é o futuro, é isso que é Porto Alegre, o resto é “grenalização”.
Tchau! E bênção para esse tipo de debate que não leva a nada! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Muito obrigado, Ver. Adeli Sell.
Nós
queremos fazer o registro de que a nossa querida Verª Maria Luiza esteve de
aniversário no sábado, bem como registrar a nossa alegria por tê-la em nosso
convívio.
O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo
Canal 16, TVCâmara, quero saudar todos. Agradeço aos colegas do meu Partido que
me cederam este espaço de Liderança, para que, mais uma vez, eu me pronuncie
desta tribuna no dia de hoje.
No mínimo, o meu colega
Ver. Comassetto faltou com decoro parlamentar no dia de hoje, e vou provar por
quê. Quando o Ver. Comassetto foi com uma Kombi lá na Av. Vicente Monteggia, lá
na Estrada Aracaju, dizendo que este Vereador foi contra a duplicação da Av.
Vicente Monteggia, uma Emenda que ele propôs... Uma Emenda ao Orçamento para
tamanha obra não é nada, não é possível, tamanho o valor das obras na Av.
Vicente Monteggia. Está aqui. (Mostra documento.) Quem votou favoravelmente à
Emenda do Ver. Carlos Comassetto foi ele e o Ver. Mauro Pinheiro. Está aqui.
(Mostra documento.) Somente os dois! E o Ver. Comassetto foi lá na Av. Vicente
Monteggia, com uma Kombi-lotação, faltando com a verdade. Chamou a todos os
colegas Vereadores desta Casa, no mínimo, de mentirosos! Está aqui a Emenda.
(Mostra documento.)
(Aparte
anti-regimental do Ver. Carlos Comassetto.)
O SR. ERVINO BESSON: Mais uma do Ver. Comassetto! Mais uma!
O SR. PRESIDENTE
(Claudio Sebenelo): Ver. Comassetto, use
o microfone de apartes, quando for o caso.
O SR. ERVINO BESSON: A inverdade tem ‘pernas muito curtas’. Está aqui, meu querido colega Ver. João Bosco Vaz: eu assinei
favoravelmente à duplicação da Av. Vicente Monteggia. (Mostra documento.) Está
aqui a foto, eu, assinando a duplicação da Av. Vicente Monteggia. É mentira?
(Mostra documento.) Está aqui a publicação: “Vicente Monteggia ganha projeto de
duplicação”. Está aqui! (Mostra fotos.) Que bom que o nosso povo é culto, é um povo
que merece o maior respeito, porque essas inverdades, como eu já disse, têm “pernas
muito curtas”. E mais, o Ver. Comassetto disse que eu estava lá com um batalhão
de gente fazendo boca-de-urna. Eu não levei ninguém! Eu estava só, não estava
fazendo boca-de-urna. Eu estava lá, caminhando, com um decalco e uma bandeira.
E mais ...
(Manifestações no Plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Há um Vereador
na tribuna, por gentileza!
O SR. ERVINO BESSON: E mais: o
Ver. Comassetto foi na frente da Escola Alberto Torres, que é uma escola
estadual, Ver. João Bosco Vaz, e disse que o senhor era favorável ao fechamento
de algumas aulas da Escola Alberto Torres! Olhem só! Eu pergunto: o que se
passa na cabeça de um Vereador que tem a responsabilidade de defender esta
Cidade? O que se passa na cabeça do Ver. Comassetto? As mentiras, as inverdades
- eu não vou chamar de mentira, porque acho uma palavra um pouco baixa demais –
têm ‘pernas muito curtas’! Não é possível que um cidadão, que uma pessoa que
tem a representatividade do povo use essas artimanhas, essas inverdades, não é
assim! Será que a população de Porto Alegre não merece um pouco mais de
respeito? Será que a população de Porto Alegre não precisa de gente com mais
dignidade e que a respeite?
Esta
tribuna, que é sagrada, é um instrumento que temos que respeitar, porque temos
este poder, este poder sagrado que a população nos deu de usar esta tribuna,
mas também temos que ter o reconhecimento e a grandeza, queridos colegas
Vereadores e Vereadoras, de falar as verdades aqui, de falar as verdades! E, no
mínimo, temos que ter dignidade e respeito de falar as coisas certas e as
verdades. As inverdades estão aqui. (Mostra fotos.) Aqui, TVCâmara, pode
mostrar aqui! Muitas pessoas, meus queridos colegas Vereadores e Vereadoras, da
Vila Nova estão assistindo, Ver. Nilo, o programa da TVCâmara e estão vendo
aqui e estão sabendo, está aqui a prova de que é inverdade! E essas inverdades
foram ditas também na Alberto Torres, usando aquelas crianças, dando
bandeiras às crianças, dizendo que eu era favorável ao fechamento de algumas
salas de aula de alguns cursos da Vila Cohab; eu sou vizinho ali da Vila Nova!
Esse tipo de procedimentos, esse tipo de atitudes, no mínimo, eu talvez até
deva entrar em juízo, posso até entrar em juízo e provar em juízo que o Ver.
Carlos Comassetto, com suas atitudes, faltou com decoro parlamentar nesta Casa.
Nós temos outros Poderes, temos a Justiça, que poderá, sim, dizer, olho no olho, frente a frente, cara a cara, quem tem e quem não tem razão. E mais, Ver. Carlos Comassetto, V. Exª é Vereador titular desta Casa. Eu quero agradecer mais uma vez aqui, não sou titular, mas fiz 5.811 votos, e V. Exª, que é titular, fez 5.146 votos. Então vamos nos respeitar. Vamos respeitar a população que foi às urnas dar o seu voto de confiança, como deu a V. Exª, deu também a este Vereador. Jamais eu subirei nesta tribuna para denegrir a imagem de qualquer colega Vereador ou Vereadora com inverdades, jamais fiz e jamais farei, porque tenho o maior respeito pelos Vereadores e Vereadoras. E assim, os respeitando, eu tenho, sim, o maior respeito pelo povo desta cidade de Porto Alegre. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, eu quero fazer dois Requerimentos. Eu pediria ao Ver. Nilo Santos
que desse licença à câmera, porque quero que a câmera mostre aqui o que eu
quero entregar a V. Exª, e pedir que fosse gravado nos Anais. (Mostra fotos.)
Por favor, Sr. Presidente!
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Solicito a V.
Exª que encaminhe direto à Mesa, que o faça por escrito, que a Mesa vai
aceitar.
O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Grande
Expediente, por cedência de
tempo do Ver. Alceu Brasinha.
O
SR. DR. GOULART: Meu
caro Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, a Bancada do PTB chega no dia
de hoje, aqui, como diria Manuel Bandeira, com a sensação da cama arrumada, da
mesa posta e de cada coisa em seu lugar. A Bancada do PTB chega aqui com a
sensação do dever cumprido, com a eleição do sereno e competente Prefeito José
Fogaça, um homem que começou uma estrutura de trabalho e que ainda merecia os
quatro anos que a população percebeu que tinha de lhe dar, para continuar e
terminar grandes movimentos sociais que começou, grandes estruturas que
começou. E a Bancada se sente honrada por ter feito parte desta Administração.
A Bancada fez parte da grande plêiade de Secretários que o Prefeito Fogaça
convocou. Os Secretários trabalharam bem, e o PTB esteve junto. O PTB passa
esse pleito no Brasil e é o sexto Partido, neste momento, em número de Vereadores
eleitos e em número de Prefeitos eleitos, o que lhe dá uma grande
responsabilidade. De que maneira o PTB ajudou o Prefeito Fogaça? Ajudou com os
seus Secretários, com coisas objetivas, mas ajudou, também, pela harmonia da
sua Bancada, a Bancada maior do Governo neste Plenário. Foi fácil ser líder
desses homens que queriam um norte, que queriam uma posição política que fosse
a mesma de todos os Vereadores. E a nossa Bancada se uniu, foi muito unida, foi
muito importante, foi uma Bancada exemplar durante todo este ano. E nós tivemos
a sorte de ver isso transformado em votos, porque o Vereador mais votado desta
Cidade foi um Vereador desta Bancada, do PTB, o jovem e promissor Ver. Mauricio
Dziedricki. Ele obteve uma votação acima de 15 mil votos, uma votação
histórica.
O
Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Dr. Goulart, nosso Líder, quero lhe dar os
parabéns por V. Exª ter conduzido tão bem o trabalho dentro do nosso Partido,
ter mantido essa liderança e ter unido os Vereadores. Só a grande união é que
faz a força, e V. Exª tem essa liderança, que, para nós, é motivo de muito
orgulho, Ver. Dr. Goulart, porque V. Exª soube manter essa união e vai
continuar unindo sempre. Obrigado, Vereador.
O
SR. DR. GOULART: Muito obrigado,
Ver. Brasinha. E nós, da Bancada do PTB, saudamos também o Partido. O Partido
em seu todo animou, em cada ponto da Cidade, um núcleo de base, e aí foi um
trabalho feito pelo nosso Presidente Municipal, Elmer Brack, pelo Nenê, que é
um trabalhador do Partido. E lá ficaram raízes, nesses bairros onde nós
passamos durante dois anos fazendo reuniões comunitárias com a população, tanto
é que elegem a primeira Bancada do Governo, junto com o PDT, já que ajuda a
eleger Fogaça, sempre um grande nome. Mas eu gostaria de exaltar, mas exaltar
mesmo, uma figura ímpar, politicamente ímpar nesse processo, que é a figura de
Eliseu Felipe dos Santos. Eu não vou exaltar no mérito da Saúde, porque isso já
tenho feito sempre aqui, vou exaltar porque, no momento em que o Partido tinha
que compor com o PMDB e precisava trazer o PDT para perto de si, havia a
necessidade do sacrifício do Vice-Prefeito. Foi preciso, e o Vice-Prefeito foi
sacrificado, ou seja, ele ganhou uma eleição quase impossível, junto com o
Fogaça, há quatro anos. Quase impossível! E ele teve de renunciar à
Vice-Prefeitura para que se compusesse a grande vitória que aí está.
O
Sr. Maurício Dziedricki: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero fazer uma saudação, Ver.
Goulart, no tom em que o senhor comemora e celebra a nossa participação neste
Governo, reafirma o compromisso de lealdade que tivemos desde o primeiro dia de
2005 até o ultimo dia deste Governo, em que o Governo Fogaça manifesta,
claramente, a coligação em torno de um projeto. Eu tenho certeza de que o
senhor faz parte permanente disso, da consolidação de uma Bancada unida; o
Eliseu, com sua grande participação na Saúde e na Vice-Prefeitura, reafirmando
esse compromisso trabalhista, e quero lembrar também da posição do Senador
Zambiasi, que nessas últimas eleições teve uma participação importante no nosso
dia-a-dia, na consolidação da Bancada, na consolidação do Governo Fogaça. Quero
reafirmar o nosso compromisso - assim como o Ver. Dib, Ver. Haroldo e Ver.
Garcia já colocaram -, porque nós estamos fazendo parte de um Governo que tem
projeto. Talvez essa seja a maior qualidade do nosso tempo, da nossa força
política, e talvez seja essa também a frustração de outros que não têm projeto
ou que rezam uma cartilha e acham
que só aquela cartilha basta. Eu tenho certeza de que é por força do respeito
que a gente construiu pela Cidade que Vereadores como o senhor têm tido essa
grande capacidade de agregar, aglutinar, assim como também o Prefeito Fogaça.
Então,
esta é uma saudação que eu faço, comemorando este retorno que tem o Prefeito
Fogaça: mais quatro anos de um grande Governo!
O
SR. DR. GOULART: Muito
obrigado! Eliseu Santos, sabemos nós que um homem de emoções fortes, um homem
de brigas fortes, um homem inconformado - mas nós todos temos que ser
inconformados - temos que ser! Políticos conformados não são políticos que vão
fazer a grande luta para defender o povo, e ele é um inconformado. E a nossa
liderança maior, Sérgio Zambiasi, trabalhou demais dentro dos bastidores, foi
um grande homem de gabinete nesta grande composição que aqui aconteceu, viu
coisas que nós não estávamos enxergando e se consolidaram agora, às 17 horas de
ontem. Que satisfação estarmos num Partido que, como diz o nosso líder em
ascensão, cada vez mais, Ver. Maurício Dziedricki, tem a busca de um norte. E
eu imagino que, além de administração e solidariedade, que já permeiam os
poderes dentro do nosso Partido, a gente possa se aproximar mais da Saúde, se
aproximar bastante da Saúde. Já tenho conversado com nossa liderança maior no
Município, que é o nosso querido Brack, um homem de uma visão tão parecida com
a do Zambiasi, com a do Eliseu Santos, tão forte, ele ajudou esta Bancada e
todos os Vereadores nesta eleição, e nós temos que dizer: este Partido ajudou todos
os seus Vereadores, desde o Vereador que tinha mais chance de fazer voto até o
Vereador menos conhecido que também poderia fazer votos. Deu ajuda delicada,
simplória, quase regular, mas foi buscar ajuda para a nossa gente, tanto é que
nós fizemos a primeira Bancada do Governo, o que nos dá grande responsabilidade
agora de defendermos o Governo e continuarmos exigindo, porque o nosso Partido
não se acomoda! Ele continua exigindo, mas com delicadeza, sem nunca ofender,
com respeito ao Governo Fogaça, principalmente a essa figura importantíssima
que se projeta no cenário nacional, vencendo, pela primeira vez, em terras
gaúchas, na Capital do Rio Grande do Sul, uma reeleição! Pela primeira vez um
Prefeito é reeleito, nosso Líder de Governo, Professor Garcia! Pela primeira
vez acontece isso, e essas coisas não são por acaso! Ele passou pela primeira
prova, que foi a aprovação do seu Governo; passou pela segunda prova, que foi o
1º turno; e passou pela terceira, passando distante, com boa votação. Então
aqui estaremos, vamos cobrar dele. O Prefeito tem que saber que nós também
cobramos, mas com todo o respeito que somos obrigados a ter com o primeiro
mandatário deste Município.
Eu
quero dizer que me traz muito orgulho fazer parte de uma Bancada tão unida
quanto a Bancada do PTB, uma Bancada que se une para ajudar o povo, para ajudar
o Governo, e que espera cada vez mais respeitar o Plenário. Esta Bancada só tem
palavras de forma mais alta, mais vigorosa, quando atacada. Esta Bancada não
tem que atacar ninguém, porque temos muito trabalho para fazer e, se nós temos
que ter energia, temos que tê-la também para compor entre o Governo e o povo. E
eu me orgulho disso. Para encerrar, além do abraço fraterno ao grande Prefeito
Fogaça...
O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Meu grande Líder, Ver. Dr. Goulart, quero cumprimentá-lo pelo
discurso e dizer que, dentro do PTB, ocorreu algo extraordinário nesta eleição,
que foi a unidade; a unidade entre o Diretório Metropolitano e a nossa Bancada.
Isso fez com que gerasse, no meio da nossa militância, essa comunhão também.
Então o PTB cresceu muito devido a essa unidade que houve entre o Diretório
Metropolitano, através do nosso Presidente Brack, o senhor, como nosso grande
Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, fez com que a militância
também tivesse esse sentimento, que fosse gerado na nossa militância esse
sentimento de unidade, e isso fez com que pudéssemos carregar o nome do nosso
Prefeito José Fogaça à reeleição. A força que o PTB teve foi da unidade. Eu
quero cumprimentá-lo, parabenizá-lo, como Líder do nosso Partido, e dizer que
muito nos honra tê-lo como nosso Líder aqui.
O SR. DR. GOULART: Muito obrigado.
O Sr. João Bosco Vaz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu também vou elogiá-lo, porque tudo o que o senhor sabe sobre
política o senhor aprendeu no PDT, e hoje o senhor está ensinando à Bancada do
PTB. O PDT/PTB é uma união trabalhista. Então eu quero lhe dar os parabéns
também, porque o senhor conseguiu colocar em prática todo o legado que o PDT
lhe deixou. É óbvio que é um bom professor.
O SR. DR. GOULART: Eu queria dizer, Ver. João Bosco Vaz, que
muito me honrou ter feito parte do PDT, primeiro Partido que assumi nesta
Câmara. É verdade! Muito me honrou, muito aprendi, muito tenho a aprender e vou
aprender com a minha Bancada, com esses homens que são grandes jovens líderes e
têm uma caminhada enorme pela frente. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Dr. Goulart.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, solicito um minuto de
silêncio pelo falecimento do Sr. Orestes Garcia Antonelli, uma figura ímpar de
Porto Alegre, fundador e ex-Presidente do Grêmio Sargento Expedicionário
Geraldo Santana, foi um exemplo, um líder na construção patrimonial daquele
clube; patrimonial na maneira de ser, na maneira de construir.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Deferimos o pedido.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, solicito que V. Exª
retire dos Anais, na sua fala de quinta-feira e de hoje, a palavra denegrir,
porque essa palavra é considerada uma ofensa racista. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson):
Ver. Carlos Comassetto, respeitosamente, não retiro, porque eu não considero
uma palavra ofensiva. Eu não vou retirar a palavra denegrir.
O
Ver. Valdir Caetano está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. VALDIR CAETANO: Sr.
Presidente, Ver. Ervino Besson, meu amigo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, pessoas que nos assistem
pela TVCâmara e pessoas que estão nesta tarde aqui, nas galerias, eu tenho
usado com pouca freqüência esta tribuna, mas não poderia deixar de fazer no dia
de hoje, para dizer um pouco do nosso contentamento, da nossa alegria, da nossa
satisfação, porque, no dia de ontem, o povo de Porto Alegre foi às urnas e,
através do voto, da vontade direta e livre, escolheu por mais quatro anos o
Prefeito José Fogaça. Foi uma eleição limpa, conduzida de uma maneira excelente
que não deixou dúvidas de que nos quatro anos que se passaram o porto-alegrense
aprovou a Gestão do Prefeito Fogaça, por isso ele recebe do povo a oportunidade
de dar continuidade ao trabalho que estava sendo feito, e com certeza esses
quatro anos poderão ser feitos de uma maneira ainda melhor.
Ver.
Ervino Besson, na presidência dos trabalhos, que em todos os segmentos da nossa
vida, da sociedade, enfim, nós conhecemos pessoas que nos desgostam e pessoas
que nos dão alegria, satisfação, e que nos enriquecem por tê-las conhecido. Eu
conheci, dentro da política, pessoas por quem tenho a maior estima e a maior
consideração, mas, dentre todas essas pessoas, eu não poderia deixar de falar
do caráter, da personalidade, da forma de conduzir um trabalho político como
pude presenciar e aprender um pouco com este homem chamado José Fogaça.
Portanto o povo dá a este homem uma oportunidade, e tenho certeza de que terá
essa oportunidade por muito mais tempo. Este é um homem que, dentro da
política, conseguiu fazer uma união entre os Partidos, conseguiu governar com
os Partidos e sempre com o maior respeito e consideração para com as pessoas.
Parabenizo o Prefeito José Fogaça e parabenizo,
acima de tudo, o povo porto-alegrense que, com certeza, soube escolher aquilo
que no momento é o melhor para Porto Alegre. Obrigado, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito obrigado, Ver. Valdir
Caetano. Visivelmente, não há quórum para entrarmos na Ordem do Dia. Passamos à
PAUTA ESPECIAL
DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/10 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 5938/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 050/08, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Alegre para
o exercício econômico-financeiro de 2009.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Solicito a abertura do painel eletrônico para
verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Carlos Comassetto (Pausa.) (Após o
fechamento do painel eletrônico.) Dezesseis Vereadores presentes. Há quórum. Também o Ver. Elói Guimarães está
presente; solicito que V. Exª registre sua presença no painel lateral.
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
(Pausa.) Ausente.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu
sempre tenho afirmado que o legislador, em geral, não tem necessidade de fazer
projetos de lei. Leis nós temos em excesso, apenas elas não são cumpridas. Por
exemplo, nós temos leis de todo tipo de possibilidades sobre a identificação
dos logradouros. E eles continuam não sendo identificados!
O
grande momento do Vereador é, sem dúvida – e todos os anos se repete –, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias, depois o Orçamento e, eventualmente, alterações no
Plano Diretor. E há os Projetos que vêm do Executivo que precisam ser
examinados. É nisso que o Vereador deve colocar toda a sua atenção.
O Orçamento da Prefeitura está aqui, muito bem elaborado; a
nós cabe não fazer Emendas, mas ver se ele está bom e depois saber se a
execução orçamentária é correta. Não adianta fazer Emendas. No passado, eu fiz
Emenda ao Plano Orçamentário, na Gestão do Prefeito Tarso Genro, depois de
aprovado que 1995 seria o “Ano da Identificação dos Logradouros”; fiz uma
Emenda de 150 mil reais para que as placas fossem colocadas identificando o
logradouro. O Prefeito sancionou a Emenda, sancionou a Lei, e não colocou as
placas. Portanto as Emendas que fazemos aqui o Prefeito não é obrigado a fazer;
não é obrigado a fazer tudo que está aqui, nem faz tudo; às vezes, nem pode
fazer tudo que está aqui, depende de uma série de situações.
O Orçamento deste ano está muito bem apresentado. Acho que
o Secretário Ilmo Wilges fez uma apresentação excelente. Ele começa fazendo um exame do cenário internacional. Ele diz que “o
crescimento mundial deverá baixar de 2,9% em 2008 para 1% ou 1,5% para 2009. ‘A turbulência financeira, a alta dos preços das
matérias-primas e o enorme vai-e-vem da taxa de câmbio estão tendo um impacto
gigantesco sobre a economia mundial e tornam obscuras as perspectivas para
2009.’”
Ora, sabemos que o Orçamento é feito com bastante
antecedência. Começa a ser feito em junho, e, quando esse texto foi aí
colocado, podem ter V. Exas. certeza de que as bolsas não estavam em queda da
forma como estão agora, a partir de julho, agosto, setembro, até agora. Então a
visão do Secretário era muito adiantada. Ele diz que “o crescimento dos Países
em desenvolvimento e nos mercados emergentes foi bastante resistente na
primeira metade de 2008, mas há evidências crescentes de que eles não poderão
escapar de uma desaceleração global em 2009.”
Ele
está expondo muito bem o problema, pois faz uma análise da economia brasileira,
faz uma análise da economia gaúcha. Da gaúcha, ele diz que “parece evidente que
uma desaceleração na economia mundial poderá representar um fator de risco para
o crescimento da economia gaúcha em 2009. Além desse fator externo, outro fator
de risco para o crescimento da economia gaúcha decorre da política
macroeconômica nacional, notadamente em função dos efeitos adversos do
aumento da taxa de juros sobre o nível de investimento do setor produtivo no
Rio Grande do Sul.” Vejam, V. Exas., como foi estudado; ele estudou a economia
porto-alegrense - não só a economia gaúcha, mas a porto-alegrense; mostrou o
valor adicionado que nós temos em razão do serviço que se faz na Cidade. Está
muito bem elaborado! Nós vamos ter um Orçamento de 3 bilhões, 247 milhões 856
mil reais, onde Receitas Correntes respondem por 3 bilhões 86 milhões de reais, em números redondos. Acho que é um
Orçamento muito bom, espero que se realize.
Para a Câmara Municipal, está previsto um Orçamento
de 75 milhões e meio de reais, claro, incluídos os 3 bilhões de reais da
Prefeitura. São 21 programas elaborados para apresentação do Orçamento, e é
isso que temos que observar: são bons os programas? Porque, às vezes, uma
determinada obra está incluída em mais de um programa, e, de repente, vai à
tribuna um Vereador e diz: “Não, gastou só 50 mil reais, quando tinha 100 ou
200 milhões de reais”. É que são vários os programas que, em certas atividades,
se entrosam, em várias Secretarias e em vários programas, não só numa. Portanto
acho que é isso que nós devemos fazer.
Eu queria aconselhar - se me permitem fazer isso -
os meus nobres Pares: não emendem o Orçamento, fiscalizem o Orçamento;
verifiquem se há alguma coisa boa, porque não adianta eu determinar que o
Prefeito pavimente essa ou aquela rua, porque ele não é obrigado a fazer. Nós
estamos acostumados a fazer Emendas e, no dia da votação do Orçamento, temos
centenas de Emendas. O Relator de Finanças rejeitou mais da metade das Emendas,
começa o destaque, nós começamos a votar uma por uma e, no fim, terminamos não
cuidando bem do Orçamento. Portanto eu me permito, pela experiência e pelo
tempo que tenho aqui nesta Casa, pelos lugares que passei na Prefeitura, dizer:
não emendem o Orçamento, fiscalizem o Orçamento, isso que é extremamente
importante para o bem da Cidade. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver.
João Antonio Dib.
O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para
discutir a Pauta Especial. (Pausa.) Ausente.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para
discutir a Pauta Especial.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre
Presidente, Ver. Ervino Besson; Vereadores e Vereadoras, inicialmente, quero
dar as boas-vindas ao economista Luiz Fernando Nedel, este são-borjense que nos
visita, que veio conhecer a Câmara Municipal de Porto Alegre. Seja muito
bem-vindo, Luiz Fernando Nedel.
(Aparte
anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: É
meu parente, sim, com muita honra. (Palmas.)
Nós
estamos no primeiro dia da Pauta Especial para discutirmos esta importante Lei,
que é o nosso Orçamento. O Orçamento, acho que o Ver. João Antonio Dib já deve
ter dito, que está previsto é de 3 bilhões 247 milhões de reais. Vejam,
senhoras e senhores, a responsabilidade que tem um Prefeito de gerir esse
montante: 3 bilhões 247 milhões de reais! E temos a grata notícia de que, no
nosso Orçamento, que é deste para o próximo ano, houve um acréscimo de 15% de
seus valores, a sua Receita aumentou. Está previsto um aumento de 15% maior que
a inflação. Isso significa a importância da gestão, a importância da cobrança,
e também que a nossa economia de Porto Alegre está crescendo, está andando,
apesar de muitas nuvens no horizonte, da crise global que já estamos vivendo e
que deverá ser projetada para o próximo ano. Daí, ainda mais a responsabilidade
do Gestor público, que deve ser uma pessoa com experiência, com cautela, com
muito conhecimento das prioridades que tem Porto Alegre. E Porto Alegre, para o
próximo ano, tem muitas prioridades. Nós estamos em vias de implantar o edital
de licitação para Revitalização do Cais Mauá, ou seja, o nosso porto,
finalmente, vai sair do papel. Já temos pré-projetos, só faltam, agora, as
empresas que se vão habilitar a construí-lo.
Temos
também já em andamento, nesta Casa, o Plano Diretor. Temos muitos investimentos
pela frente, iniciando, especialmente, Ver. João Antonio Dib, o Projeto
Socioambiental, que pretende tratar mais 50% do nosso esgoto cloacal. Hoje,
Porto Alegre tem apenas, Ver. Luiz Braz, 27% do esgoto tratado, em pleno século
XXI, ou seja, estamos muito atrasados.
Algumas
importantes considerações a respeito do Orçamento. O Orçamento da Câmara prevê,
para o próximo ano, a continuidade das obras no Palácio Aloísio Filho; isso é
bom, ao menos está previsto. Quem sabe, para o próximo ano, inicia-se o famoso
anexo, já cogitado na Gestão do Ver. João Antonio Dib.
O
DEP, realmente, tem um orçamento de 25 milhões de reais, dos quais, 7 milhões
são para a Melhoria na Infra-Estrutura de Drenagem Urbana; 17 milhões de reais
são para implantação do programa Saneamento para Todos, ou seja, saneamento é
Saúde pública, saneamento é bem-estar. Dezessete milhões de reais, um valor
considerável para o DEP no próximo ano.
Na
área da Cultura, nós temos um valor considerável para o Projeto Monumenta que
pretende revitalizar os prédios históricos da nossa Capital; são 3 milhões de
reais a parte do Município para investir na revitalização, na melhoria do
aspecto dos nossos prédios históricos em Porto Alegre.
Temos
na SMOV, para obras de Vias Estruturais, 2 milhões e meio de reais; para
Qualificação e Ampliação da Iluminação das Áreas Públicas, 6 milhões de reais;
Obras Viárias do PIEC, 2 milhões 800 mil.
E
uma notícia muito importante, que é a previsão da Construção do Acesso Norte do
Porto Seco, que vai ligar o Porto Seco até a Assis Brasil, dando um acesso mais
qualificado à nossa freeway. Isso é importante. Temos, também, para a
Construção e Pavimentação de Vias, 12 milhões.
O
Orçamento da SMOV é um dos mais elevados da nossa Capital, num total de 31
milhões de reais, que serão investidos e gastos pela SMOV.
A
Educação fica com 21 milhões, onde se destacam a Ampliação e a Manutenção de
Atendimento à Escola Fundamental, com muito mais do que a metade de toda essa
verba, 13 milhões de reais somente para o atendimento na Escola Fundamental. E,
para o atendimento à Escola Infantil, serão investidos 5 milhões 870 mil.
Temos
na Secretaria Municipal dos Transportes - Ver. Dib, V. Exª que já foi
Secretário dos Transportes - um Orçamento de aproximadamente 11 milhões, dos
quais se destacam as Obras Corretivas em 5 milhões, ou seja, a manutenção
dessas obras. E, para a Qualificação da Infra-Estrutura de Corredores, Estações
e Terminais do Transporte Público, 3 milhões de reais.
A
Secretaria Municipal da Saúde também é uma das que têm o seu Orçamento mais
elevado, de 29 milhões de reais.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador João Carlos
Nedel, eu, reiteradas vezes, sugeri à Secretaria Municipal de Transportes que
as faixas de segurança fossem feitas com blocos de concreto pretos e brancos.
Estranhamente, um dos assessores do Secretário disse que não havia blocos de
concreto brancos e pretos. Eu fiz uma faixa de segurança, eu saía da Secretaria
de Transportes para a Secretaria de Obras, sabia da dificuldade da Secretaria,
então fiz na frente da SMOV uma faixa de segurança com blocos pretos e brancos
de concreto, e eu queria ver quanto tempo durava, tinha que colocar em teste.
Lamentavelmente, oito anos depois, eu acho, o Secretário Estilac Xavier
pavimentou, asfaltou e colocou asfalto em cima da faixa, ao invés de verificar
a qualidade do trabalho que ali estava feito.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL:
É uma bela idéia, Ver. João Antonio Dib. O senhor, como engenheiro, sabe como
fazer. Isso é muito importante, e evitaria essa repintura todos os semestres
das nossas faixas de segurança. É muito importante.
Eu
queria falar só um pouquinho sobre a nova Secretaria que foi fundada há pouco
tempo - e aprovada nesta Casa -, que é a Secretaria do Turismo. A Secretaria do
Turismo aumentou um pouco o seu Orçamento, ficou com 2 milhões 87 mil reais. Secretaria Municipal de
Esportes, 116 mil 692 reais.
Senhoras
e senhores, estamos nesta Casa examinando esta Lei importantíssima para a
Cidade, que prevê o futuro da nossa Capital e seus investimentos. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson):
Obrigado, Ver. João Carlos Nedel.
O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Ervino Besson; colegas Vereadores e Vereadoras, o Vereador
João Antonio Dib fez um conjunto de referências a respeito da Receita, e eu vou
começar por este tema.
Nós temos aqui só de
Receita de Transferências Correntes um milhão 365 mil reais. A origem dessas
Receitas é do Governo Federal e é também do Governo Estadual.
Eu já faço aqui um
Requerimento à Mesa e à Liderança do Governo, o Ver. Professor Garcia, para que
nos apresente esta Receita com uma abertura da origem desses recursos, para que
nós possamos realizar também a fiscalização desses recursos ao longo da sua
aplicação. Digo isso, porque nós recebemos diariamente aqui o espelho das
receitas originárias do Governo Federal, mas não recebemos nunca as receitas
originárias do Governo Estadual. E todos nós sabemos aqui, Ver. Dr. Sebenelo, o
senhor que é médico, que o Governo do Estado deve para o Município de Porto
Alegre, hoje, uma quantia que é de aproximadamente 40 milhões, para ser
aplicada na Saúde do Município de Porto Alegre. Se essa receita não é
especificada com a sua distinção de fontes, nós estaremos sempre tratando de um
grande valor sem podermos analisar essa dívida. Hoje, quero dizer a todos que
continuar como está a Saúde é continuar a calamidade pública, porque o Estado
repassou os sete postos de saúde da região da São José, do Partenon e do
Murialdo - os sete ainda fechados hoje -, e, ao mesmo tempo, deve o recurso
para o Município de Porto Alegre. Isso tem de ser cobrado aqui pela Câmara de
Vereadores. E nós já realizamos inúmeros Requerimentos, encaminhamos ao
Executivo, encaminhamos ao Sr. Prefeito Municipal, encaminhamos à Governadora e
aos quatro Presidentes desta Casa, pedindo que essas informações sejam
fornecidas ao Legislativo, para que possamos ter a clareza onde esses recursos
estão sendo aplicados e, principalmente, a origem da fonte. Volto a demonstrar
a todos, recebemos diariamente os recursos do Governo Federal; o Presidente
Lula tem mantido esses repasses em dia, inclusive os Projetos que são
aprovados, têm sido mantidos em dia. A Governadora Yeda deve, hoje, aos cofres
municipais, em torno de 40 milhões para a Saúde pública de Porto Alegre.
Portanto este é o primeiro comentário que faço; fiz aqui, sim, o Requerimento
ao Líder do Governo, Ver. Professor Garcia, pedindo para que venha abrir este
item como uma Emenda ao nosso Orçamento.
O segundo ponto que trago aqui para analisarmos e
discutirmos é no tema da Educação; um Programa que tem como título: Lugar de
Criança é na Família e na Escola. A Governadora Yeda, na sua política de
Educação nas escolas estaduais, está fechando as primeiras séries do Ensino
Fundamental nas escolas públicas estaduais. Ela fechou a primeira série do
Ensino Fundamental na Escola Alberto Torres; já fechou a primeira série do
Ensino Fundamental na Escola Paulina Moresco, no Campo Novo. Aqui os Vereadores
da base do Governo não fazem nada, não dizem nada, não contestam esse fechamento, para cobrar da Governadora. O Prefeito
manda o Orçamento para esta Casa, e não há nenhuma verba destinada para a
construção de obras, ou seja, novas escolas para o Ensino Fundamental. Ver.
Ervino Besson, o senhor que me contestava aqui sobre a política que o Governo
Fogaça apóia a Governadora Yeda no fechamento das primeiras séries, onde está a
rubrica para construção de novas escolas do Ensino Fundamental em nossa região?
Não está, não é apresentado aqui. Portanto apresentar Emendas e discutirmos
isso, mostrar, sim, a votação de todos, é obrigação nossa. O meu site
publica sempre a votação de todas as Emendas de que temos autoria, quem vota a
favor e quem vota contra, e continuaremos fazendo esse exercício da democracia.
Nenhum de nós tem que ter vergonha do seu voto; pelo contrário, nós temos que
ter orgulho do tema que defendemos e do tema que votamos. O tema do Ensino
Fundamental, que está colocado aqui, Ampliação e Manutenção de Atendimento
Escolar - Fundamental, tem um conjunto de itens, o maior valor está para a
Manutenção. Investimentos - Auxílios e Convênios, 9 milhões 900 mil reais, que
é todo o auxílio e convênios a creches municipais, vinculados pela
Constituição; é dinheiro do Governo Federal, que repassa 3 milhões 500 mil para
o Ensino Fundamental de Porto Alegre.
Agora, eu pergunto: onde está o item “Construção de
Novas Escolas no Ensino Fundamental”? Dois Vereadores da base do Governo me
contestavam pela crítica que fizemos na política eleitoral; o Ver. Nilo Santos
não está mais aqui no plenário, não fica aqui para discutir os temas
fundamentais, e o Ver. Ervino Besson está presidindo esta Casa. Agora é hora de
dizer onde está a política de investimento do Executivo Municipal. O Ver. Nilo
Santos, que me cobrou por não estar presente, esta é a hora que os Vereadores
têm que estar aqui para discutir o Orçamento do Município; não é vir fazer a
fala de Liderança e ir embora. Ainda bem que o senhor ouviu, Ver. Nilo Santos,
e veio correndo do seu gabinete. Eu quero debater agora com o senhor. Eu quero que
o senhor me diga onde está a verba para construir novas escolas de Ensino
Fundamental na região sul de Porto Alegre. Não está no Orçamento. A Peça
Orçamentária está aqui. Já fecharam a 1ª Série de Ensino Fundamental da nossa
querida Escola Alberto Torres, na Vila Nova, bem como da Escola de Ensino
Fundamental Paulina Moresco, no Campo Novo - as duas comunidades onde vivo e
convivo. Agora, para ser uma política diferenciada, tem que apresentar no
Orçamento, e não está no Orçamento o recurso para escola pública Municipal.
Onde está o valor, aqui, Ver. Sebenelo? Quem concordar com a política da
Governadora Yeda, que está fechando as primeiras séries, tem que apresentar
alternativa ao Município. A mudança é esta, mudar, mas mudar para melhor não
para pior. Não para pior! Eu não defendo a política da Governadora Yeda, que
está fechando as escolas, como não defendo a política dos postos de saúde que
estão fechados, muitos deles por falta de recurso, do repasse do Governo Estadual. Portanto esses temas
precisam aparecer no Orçamento com o seu desdobramento e com os seus itens
especificados. A nossa região sul da Cidade tem tido um crescimento fantástico.
Só na região da Hípica, nos últimos anos, foram construídas 4.500 novas
moradias. Agora estão sendo construídas mais 2.500 moradias. Em todas as
escolas estaduais do entorno, faltam vagas já no Ensino Fundamental. A Escola
do Rincão, que era para ser para 1.200 crianças, está sendo construída para 240
crianças por turno. Ela já vai ser insuficiente neste momento. Nós precisamos
trazer aqui já o projeto da segunda fase, que é a ampliação, mas isso tem que
estar especificado; se não for feita essa abertura para dizer como e onde serão
utilizados os recursos, a comunidade fica com a sua estrutura carente. Nós,
como Vereadores, temos que analisar com qualidade e apontar as deficiências que
se apresentam aqui no Orçamento. Quero dizer que, da próxima vez, falarei sobre
o sistema viário.
E,
para terminar, Sr. Presidente, quero dizer que hoje, lá na nossa Estrada Três
Meninas, os agricultores pegaram os tratores e foram tapar os buracos, porque,
há oito meses, a SMOV quebrou as máquinas e não apresenta nenhuma máquina para
o patrolamento. É uma pena que o ex-Secretário Maurício Dziedricki também não
esteja aqui para explicar por que as estradas estão num buraco só. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson):
Obrigado, Ver. Carlos Comassetto.
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, primeiramente, eu vou responder ao Ver.
Comassetto, porque eu acho que ele não leu o Orçamento, ou pegou algum
Orçamento diferenciado. Em relação à questão das Receitas de Transferência, que
é no valor de R$ 1.365.088,00: R$ 451.995,00 é relativo ao ICMS; R$ 166.002,00 - IPVA; R$ 121.427,00 -
Fundo de Participação do Município; R$ 421.553,00 relativos ao SUS; R$
111.997,00 relativos ao Fundeb; R$
28.010,00 - Convênios com a União; R$ 64.104,00 - Outros. Isso consta no
Orçamento que V. Exª tem. Mas vamos adiante, quando V. Exª se refere às
escolas.
Na Peça Orçamentária, que não é uma peça de ficção,
está colocada a tabela dos principais investimentos e inversões financeiras, e
tem o órgão e a discriminação, mas vamos, especificamente, à escola a que V.
Exª se referiu, que tem Ampliação, Manutenção do Ensino Fundamental: 13 milhões
651 mil 500 reais; Ampliação e Manutenção de Ensino Infantil: cinco milhões 870
mil 778 reais; Ampliação e Manutenção do Ensino Especial: 341 mil 500 reais. E
assim vai discorrendo de outros.
É importante dizer que está previsto o Orçamento de
três bilhões 247 milhões 856 mil.
E o que hoje tem se falado muito é que os grandes
Municípios poderão sofrer cortes em função dessa recessão econômica, que
realmente poderá fazer com que algumas Receitas talvez, não... Eu quero falar
um pouco das Receitas Próprias do Município...
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite
um aparte?
O SR. PROFESSOR GARCIA: Depois eu lhe
concedo o aparte, deixe só eu fazer a minha exposição, porque eu o ouvi
atentamente e gostaria que V. Exª também me ouvisse atentamente.
Receitas Próprias: estão previstos para o IPTU 243
milhões 312 mil reais. O IPTU de Porto Alegre representa 7,49%; o ISSQN, 397
milhões 996 mil; ITBI, está previsto 159 milhões 979 mil; Imposto de Renda, 123
milhões 990 mil; Taxas, 81 milhões 838 mil; Serviços, 361 milhões 784 mil;
outras Receitas, Operações de Créditos, 123 milhões 15 mil - eu estou falando
das Receitas. Das Despesas: Administração Direta um bilhão 945 milhões 603 mil;
e, da Indireta, 736 milhões
de reais. Para a nossa Câmara Municipal, estão previstas despesas de 75 milhões
500 mil reais.
Mas
eu quero falar um pouco dos investimentos, porque aqui nós temos a
possibilidade de falar um pouco naquilo que está previsto para ser realizado na
nossa Cidade, no próximo ano. Por exemplo, através do Departamento de Esgotos
Pluviais, o DEP, no Programa Saneamento para Todos, está previsto um
investimento de 17 milhões 59 mil reais. Na questão da Drenagem, de que tanto
se fala, estão previstos, no próximo ano, em Porto Alegre, 7 milhões 313 mil
reais. Neste ano, foram feitos alguns processos licitatórios em função da
drenagem, e o que o Município está prevendo é que essa drenagem seja realizada
de forma permanente. Depois, também, tem o Projeto de Drenagem Urbana, para o
qual estão previstos 464 mil reais.
A
Secretaria Municipal de Esportes tem para Ampliação e Manutenção de Parques,
mais Atividades de Lazer e Recreação um total de 83 mil reais.
A
Secretaria Municipal da Cultura, para o Projeto Monumenta, que também está
ligado à questão do Governo Federal, tem previstos 3 milhões 299 mil reais.
Na
SMOV, para Construção e Pavimentação de Vias, estão previstos 12 milhões 170
mil reais; para Qualificação e Ampliação da Iluminação estão previstos 6
milhões 987 mil reais; para Obras Viárias do PIEC – Projeto Integrado de
Entrada da Cidade - estão previstos 2 milhões 803 reais; para Vias Estruturais
estão previstos 2 milhões 502 mil reais; para Mobilidade a Acessibilidade, na
Zona Central, está previsto um milhão 800 mil reais. A partir de uma Emenda que
foi construída aqui nesta Casa, Controle e Construção do Acesso Norte do Porto
Seco, já foram incluídos no Orçamento um milhão 500 mil reais. Já falamos da
SMED, que previa a questão das escolas. Por exemplo, na questão do mercado,
estão previstos 414 mil reais para o Funmercado.
Para
a Secretaria Municipal de Transportes, Obras Corretivas, estão previstos 5
milhões. Sobre os Corredores, Estações Terminais de Transporte Público, o que
muito se discute, e o Ver. Carlos Comassetto diz que, na próxima vez que falar,
vai falar na questão viária, já vou ajudar com algumas informações, dizendo
que, para Obras Corretivas, estão previstos 5 milhões e, para os corredores, 3
milhões 281 mil 957 reais.
Para
a Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, para o HPS, 2 milhões 637 mil
reais; Pronto Atendimento, um milhão 720 mil reais; Saúde Básica Especializada,
5 milhões17 mil reais.
Para
a SMAM, Recuperação, Melhora e Manutenção das Áreas de Lazer, um milhão 74 mil
reais; DEMHAB, olhem só o DEMHAB, o que se vai construir de casas em Porto
Alegre no ano que vem, estão previstos Projetos Habitacionais no valor de 42
milhões 85 mil reais; Urbanização, 15 milhões 261 mil reais.
O Ver. José Ismael Heinen
colocou uma Emenda - Incentivo ao Cooperativismo -, estão previstos 10 milhões
500 mil reais para o próximo ano. E assim nós vamos indo.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um
aparte?
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Eu
quero lhe dar um aparte, senão nós não podemos fazer interlocução.
O
Sr. Carlos Comassetto: Prezado Ver. Professor Garcia,
V. Exª falou aqui, e eu falei antes, das escolas de Ensino Fundamental. Eu não
encontrei aqui nada para a construção de novas escolas; quero continuar o
debate com V. Exª na próxima oportunidade, para esclarecermos esse tema da
construção de novas escolas. Muito obrigado.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Mas
eu posso lhe responder. Vereador, o Orçamento é para 2009, e, para 2009, não
está prevista nenhuma nova construção de escola. Por quê? Está prevista a
conclusão da construção de duas escolas, uma no Rincão, que V. Exª falou, e a
outra, também na Zona Sul, que é na Moradas da Hípica. Então essas são as duas
escolas que estão previstas, mas não são novas. Agora, a verba de ampliação e
manutenção, sim, se estivesse prevista uma escola nova para 2009, mas não.
Então as duas escolas que estão previstas para funcionamento em 2009 são essas
duas, por isso faço questão de lhe responder de pronto.
Mas
há muitos outros setores ainda que entrariam em discussão, principalmente o
DEMHAB, sobre o qual não falei ainda, que, com o Programa Socioambiental, tem
muito recurso para investimento.
Quero
dizer que Porto Alegre, no ano que vem, como está com uma situação equilibrada,
sim, terá grandes investimentos. Cabe a cada um dos Srs. Vereadores e das Sras Vereadoras acompanhar de perto, até
porque facilita, já que hoje o que vem expresso no Orçamento são os programas,
e o conhecimento facilita, e muito, a forma de trabalhar, porque poderemos ver in
loco qual o projeto e sua interface com cada Secretaria. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado,
Ver. Professor Garcia.
Encerrada a discussão da Pauta Especial, com a ausência do Ver. Adeli Sell, do Ver. Luiz Braz e da Verª Sofia Cavedon.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. Nº 5146/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/08, de
autoria do Ver. Mauro Zacher, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto
Alegre à Paróquia Nossa Senhora Aparecida – Restinga.
PROC. Nº 5287/08 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/08, de autoria do Ver. Adeli Sell, que
acrescenta art. 6º -A e altera o “caput” do art. 7º, ambos da Lei Complementar
nº 320, de 2 de maio de 1994 – que dispõe sobre a denominação de logradouros
públicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a
oficialização de logradouros públicos irregulares ou clandestinos.
PROC. Nº 5579/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 053/08, de
autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Rabino
Mendel Liberow.
PROC. Nº 5705/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 233/08, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que denomina Rua
Salomão Malcon os logradouros públicos cadastrados, conhecidos como Rua Sete –
Parque Residencial Malcon – e Rua Oito – Parque Residencial Malcon –,
localizados no Bairro Sarandi, e revoga a Lei nº 7.948, de 6 de janeiro de
1997.
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente.
O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente.
O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Desiste.
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente.
Nada
mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
Boa-tarde e obrigado a todos.
(Encerra-se
a Sessão às 17h55min)
* * * * *